Sindicato dos jornalistas debate na Aleam piso salarial da categoria

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu nesta quinta-feira, 6, representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Amazonas (Sjpam) e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão no Amazonas (STERTM) para reforçar o pedido de criação do piso salarial para jornalistas no Amazonas, por meio de requerimento do deputado estadual e também jornalista Mário César Filho (União Brasil).

A indicação do parlamentar, na forma do Requerimento nº 3132, estabelece três salários mínimos e meio mensais para as categorias (jornalistas e radialistas) em regime de cinco horas diárias ou 30h semanais. O texto está em sintonia com o artigo 303 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e atende ao inciso V do artigo 7° da Constituição Federal, que estabelece salários proporcionais à extensão e à complexidade do trabalho.

O piso salarial é uma das lutas que vem sendo travada pela categoria, como destacou o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Amazonas (Sjpam), Wilson Reis, durante discurso em tribuna. “Temos uma campanha pelo restabelecimento da exigência do diploma para o exercício profissional e esse momento que o Amazonas está vivendo, com a indicação do deputado, significa um salto de qualidade“, pontuou.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não exigência do diploma de graduação para o exercício da atividade de jornalista, o que, segundo Wilson, reflete, hoje, em uma precarização do trabalho.

“Desde 2009, a categoria dos jornalistas brasileiros amargaram derrotas atrás de derrotas em relação aos salários e as conquistas frutos do processo de lutas. Então, é importante que possamos ter por parte do governador essa sensibilidade“, destacou Wilson, ao lembrar que assim como o deputado, ele também é jornalista e possui registro sindical junto à Sjpam.

“Nós nunca tivemos um ambiente tão propício, conseguimos ver essa realidade logo à frente. Só há um modo de incentivar essa categoria profissional, que é estimulando os profissionais por meio de uma remuneração adequada“, ressaltou o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão no Amazonas (STERTM), Elias Emanoel.

Para o deputado estadual autor do projeto, esse é apenas o primeiro passo para a categoria. “Esse é o começo da nossa luta, não podemos defender qualquer causa anulando outra. Estou aqui para representar não só os jornalistas, mas todos os segmentos sociais, mas não podia deixar de iniciar esse mandato sem levar o grito da categoria para todo o Estado e regulamentar o nosso piso salarial“, destacou.

Tramitação

A minuta do Projeto de Lei foi encaminhada ao governador do Estado, Wilson Lima, que, agora, pode devolver o projeto como mensagem governamental para, então, ser votado na Casa Legislativa.

Leia a íntegra do requerimento: