Da Revista Cenarium Amazônia*
MANAUS (AM) – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM) encaminhou a Moção em Apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 206/12, a PEC do Diploma, que restabelece o retorno a exigência do diploma com formação em instituição de ensino superior para o exercício da profissão de jornalista no País.
“É importante que a Assembleia Legislativa no Estado do Amazonas (Aleam) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) possam apoiar a iniciativa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os 31 Sindicatos no país para aprovação da PEC. Os jornalistas amazonenses e manauaras esperam contar com a manifestação das Casas Legislativas e, com isso, fortalecer a mobilização de profissionais, estudantes, professores e entidades na obtenção dos votos necessários para votação em plenário”, afirma o presidente do SJP/AM, Wilson Reis.
Os apoios à causa dos jornalistas brasileiros estão surgindo em todo o País. No Amazonas, a bancada formada por oito parlamentares que representam o Estado, cinco já declararam os votos de apoio. “Nosso objetivo é conseguir sensibilizar os três últimos deputados – Silas Câmara, Capitão Alberto e Fausto Júnior – a se manifestarem favoráveis nessa luta em defesa do jornalismo e dos jornalistas”.
PEC do diploma
A PEC do Diploma altera o artigo 220 da Carta Magna, dispondo sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria encontra-se pronta para votação pelo plenário da Casa Legislativa, desde o ano de 2015.
Desde 2015, a matéria foi objeto de conversas com três ex-presidentes da Casa (Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha e Rodrigo Maia) e de requerimentos com pedidos de votação por dezenas de parlamentares. O texto foi intensamente debatido por três anos no Senado e seis anos na Câmara, em comissões especiais, antes de chegar onde se encontra hoje, ou seja, pronto para votação em plenário.
A atual campanha pela aprovação da chamada PEC do Diploma iniciou em março deste ano, após uma plenária sindical com 16 dos 31 Sindicatos filiados estabelecer a reorganização dessa luta como uma das prioridades da Federação. Ainda no mês de março, as entidades começaram a divulgar novas peças em suas redes sociais, chamando atenção da sociedade para a necessidade de volta do diploma em Jornalismo como critério único, impessoal e transparente de acesso à profissão.
A campanha pela aprovação da PEC do Diploma conta com apoio Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej) e Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor).
(*) Com informações da assessoria e da Fenaj
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