18º Pré-Fórum da Fenaj debate ‘PEC do Diploma’ e reconstrução dos direitos dos jornalistas

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS – A reconstrução dos direitos dos jornalistas e a luta pela aprovação da PEC do Diploma da categoria foram as pautas debatidas no 18º Pré-Fórum da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 26, na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), campus Manaus. A presidente da Fenaj, Samira de Castro, compôs a mesa de debate que contou, ainda, com a presença da diretora-executiva da REVISTA CENARIUM, Paula Litaiff, e do professor da Universidade de São Paulo (USP), Rodrigo Ratier.

O 18º Pré-Fórum fez parte da programação do 22° Encontro Nacional de Jornalismo (ENEjor) e 3° Congresso de Jornalismo da Amazônia (CONjor). A REVISTA CENARIUM foi uma das convidadas para participar do evento, realizado de 25 a 28 de abril, na universidade fica localizada na Avenida Rodrigo Otávio, bairro Coroado, zona Leste da capital amazonense.

De acordo com Samira de Castro, a federação trabalha em oito pautas prioritárias para o restabelecimento dos direitos da categoria. A principal delas é a articulação, junto ao Congresso Nacional, para que a PEC do Diploma seja aprovada. A retomada da exigência, segundo ela, é uma das formas para combater a desinformação e a fake news.

“Nós precisamos reconstruir um arcabouço de direitos dos jornalistas, e, com certeza, essa reconstrução passa pela exigência do diploma de nível Superior específico para o exercício da profissão”, explicou Samira de Castro. “A gente tinha esse critério até 2019, ele caiu com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e agora o que a gente vê é um ambiente de desinformação em massa em que a profissão é exercida por pessoas não habilitadas“.

Samira de Castro enfatizou que não existe mais critério, desde 2009, para exercer a profissão de jornalista. Ela afirmou que a entidade sindical identificou menores de idade com o registro de jornalista no Distrito Federal.

“Nós chegamos a descobrir que existe registro para menor de idade no Distrito Federal. Nós levamos essa pauta, inclusive, para o Ministério do Trabalho. Como é que é proibido o trabalho infantil, salvo em condições especiais de aprendiz, e tem menor de idade tirando registro de jornalista?”, questionou Samira de Castro.

As oito pautas prioritárias são: PEC do Diploma; Atualização da regulamentação profissional dos jornalistas; Criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ); Piso salarial nacional dos jornalistas; Regulação das comunicações e das plataformas digitais; Criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo; Recuperação da EBC e ampliação do Sistema Público de Comunicação; e Revogação das contrarreformas.

“Nós precisamos combater esse ambiente de desinformação em massa, de fake news, e isso passa pela questão do diploma, por ter critério de saber quem vai exercer o jornalismo com responsabilidade”, concluiu a presidente da Fenaj.

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Jornalismo com responsabilidade

A diretora-executiva da REVISTA CENARIUM, Paula Litaiff, acrescentou que fazer jornalismo é escrever a história de uma região, do País e do mundo, e para escrever uma história, é necessário ter técnica e responsabilidade com os fatos. Ela afirmou que jornalismo é coisa séria e, por ser sério, tem que ser exercido por profissionais.

“Tudo hoje que sai em um veículo de comunicação, vai ser estudado daqui a 100 anos como conteúdo histórico, então, para que nós tenhamos essa responsabilidade naquilo que as próximas gerações de sociedade vão ler, é preciso que seja feito [jornalismo] por pessoas responsáveis e, acima de tudo, técnicas”, afirmou ela, ressaltando que o diploma é uma das formas de profissionalizar o Jornalismo.

“O evento que está sendo promovido pela Abej traz de volta a necessidade de se debater isso e também reforça a importância de ter o diploma no exercício da profissão de jornalista, e eu sou a favor, como jornalista e também como administradora de um veículo de comunicação. Eu acredito que só dessa forma a gente vai conseguir de fato humanizar e profissionalizar o jornalismo”, afirmou Paula Litaiff.

Combate à desinformação

O professor da Universidade de São Paulo (USP) e cofundador do programa “Vaza, Falsiane”, Rodrigo Ratier, analisou que as fake news são um fenômeno que vieram para ficar, mesmo que por algum tempo tenha se discutido se era algo relacionado apenas às eleições. Para ele, apenas com a profissionalização dos jornalistas será possível trazer credibilidade às notícias e combater a desinformação e fake news.

“De fato, a forma como a sociedade consome conteúdos é uma forma que muitas vezes vai ter conteúdo legítimo, o conteúdo da desinformação e o conteúdo malicioso, que é aquele feito propositalmente para enganar. Nesse sentido, de novo, a gente chama atenção para necessidade da profissionalização para que a gente consiga elevar o jornalismo a um patamar tão superior ao das notícias falsas e desinformação, e que não reste dúvida do que é informação legítima e do que não é”, explicou ele.

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Meio ambiente e ciência

A estudante de Jornalismo da Universidade Federal de Roraima (UFRR) Grazi Maia se deslocou a Manaus para participar do evento e contou à REVISTA CENARIUM sobre a sua história na profissão. Ela, que já atua na área da Comunicação, decidiu se forma jornalista “de fato e de direito”.

“Mesmo atuando na área, tanto como fotojornalista como assessora de comunicação, eu achei, sim, de suma importância ter o diploma, mesmo com essa questão de não ser mais obrigatório. Acho, sim, de suma importância que nós tenhamos o diploma para poder atuar”, defendeu ela, citando, ainda, como é fundamental o assunto debatido neste ano no evento, que tem como tema “Ciência e Meio Ambiente: urgência para o ensino de jornalismo“.

“O meio ambiente é algo que a gente está sempre trabalhando em cima dele, ele é atemporal, então há essa necessidade de falarmos também do jornalismo pautando o meio ambiente, principalmente por estarmos inseridos na Amazônia”, finalizou ela.

Fim da exigência do diploma

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 17 de junho de 2009, derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista. Por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas (SJPAM), Wilson Reis, lembrou que a “queda do diploma” foi uma data a partir da qual muitos direitos da categoria foram extintos.

“Nós temos essa data como uma data extremamente negativa para os jornalistas no Brasil. Uma decisão nefasta definida pelo STF na figura do ministro Gilmar Mendes, e que de lá para cá nós temos tentado restabelecer essa exigência como parte de um processo importante para que nós possamos valorizar a profissão do jornalista no Brasil, organizar essa categoria na relação de mercado e discutir também melhores condições de salário”, concluiu ele.