Yusseff Abrahim – Da Revista Cenarium
BRASÍLIA – O julgamento da “Pauta Verde” seguiu nesta quinta-feira, 31, no Supremo Tribunal Federal (STF), com a ministra Carmen Lúcia admitindo duas ações, que acusam o governo federal de omissão diante do avanço do desmatamento na Amazônia e violações dos direitos humanos sobre as comunidades tradicionais. A ministra antecipou seu voto como relatora, evocando princípios de um “Estado de Direto Ecológico”.
A ministra qualificou as políticas ambientais do governo Bolsonaro como um “estado de coisas inconstitucional”, iniciado pela redução da fiscalização e pelo abandono do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
“Além das queimadas ilegais, das grilagens de terras, da derrubada e comércio ilegal de madeira, do tráfico de animais, as ilegalidades e injúrias ambientais atingiram as unidades de conservação e as condições de vida em terras indígenas de forma acentuada nesses últimos três anos”, explicou.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 54) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 estão sendo julgadas em conjunto, e somam a um pacote que envolve outras cinco ações pela defesa do meio ambiente contra a gama de retrocessos do governo Bolsonaro. A ADPF 760 pede que sejam retomadas as medidas do PPCDAm, que entre 2004 a 2012, chegou reduzir o desmatamento na região em 83%.
Após rejeitar todas as preliminares da Advocacia Geral da União, a ministra passou a discorrer sobre o mérito e repetiu o termo “cupinização da democracia”, para ilustrar o método usado pelo atual governo para destruir as instituições por dentro, com danos que se propagam ao meio ambiente.
“Há retrocessos subliminares. Uma figura que ao meu ver parece fácil de entender é a ‘cupinização institucional’, para chegar à quebra das estruturas para garantir os direitos humanos, aí incluídos os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
A ministra chegou a explicar a tática usada por responsáveis pelo desmatamento para enganar o monitoramento por satélites, substituindo a floresta nativa densa pela cobertura de arbustos, gramíneas e árvores de menor porte típicas das savanas.
“Promovem-se políticas públicas ineficazes. Desestrutura-se de tal maneira por um conjunto de ações, que como se faz hoje na floresta: mantem-se visto de cima como se floresta houvesse, mas carcomida e com grandes clarões, chegando portanto à savanização da Amazônia que é projetada”.
Para lembrar a preocupação internacional sobre o bioma brasileiro, a ministra distribuiu aos demais ministros a capa de uma edição de 1989 da revista jornalística, Time, dos Estados Unidos, que advertia para o avanço de queimadas na Amazônia.
“Nem o mais feroz escravizador de gente e de terras haverá de ter a ilusão de que pode dominar a natureza. Eu desde muito cedo escutei que ‘Deus perdoa tudo, Ser Humano perdoa às vezes, a natureza não perdoa nunca’. A natureza cobra fatura quando ela é maltratada porque ela não se deixa morrer sem levar junto aqueles que a mutilaram.”
A sessão foi suspensa quando a ministra chegou na metade da leitura do seu voto. O julgamento continua na próxima quarta-feira ,6.
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