30 de outubro de 2020

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Da Revista Cenarium*

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar uma audiência pública para discutir a crise ambiental brasileira. O evento acontecerá na véspera da fala do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), agendado para esta terça-feira, 22. A reunião havia sido convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no final de junho. 

As quatro sessões no Supremo estão previstas para debater tal questão. A primeira acontecerá nesta segunda-feira, 21, à 9h [horário de Brasília], e a última será na terça-feira, 22, às 18h [horário de Brasília]. De acordo com a corte, a audiência vai reunir integrantes do Governo Federal, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e empresários.

O ministro do STF é o relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelos partidos PSOL, PT, PSB e Rede. As siglas apontam descaso do governo do presidente Bolsonaro por não adotar medidas para o funcionamento do Fundo Clima, no qual teria sido suspenso indevidamente em 2019 e 2020. Os partidos enumeram, também, outras omissões na área ambiental. A decisão de Barroso que convoca a audiência pública foi tomada no âmbito da ADPF.

Conforme informações publicadas pela revista Carta Capital, neste domingo, 20, Barroso afirma que as consequências econômicas e sociais oriundas de políticas ambientais são graves e devem ser justificadas.

“São graves as consequências econômicas e sociais advindas de políticas ambientais que descumprirem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O quadro descrito na petição inicial, se confirmado, revela a existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, a exigir providências de natureza estrutural. Vale reiterar: a proteção ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional”, declarou o ministro no despacho de junho passado.

Vale ressaltar que o Fundo Clima, criado em 2009, apoia projetos para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e para adaptar o Brasil aos efeitos do aquecimento da Política Nacional sobre Mudança do Clima e é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

(*) Com informação da Carta Capital

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