Mayara Subtil – Da Revista Cenarium Amazônia
BRASÍLIA (DF) – Temendo a invalidação do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Rondônia, Marcos Rocha (UB), declarou nesta quinta-feira, 21, que solicitou a suspensão do julgamento que trata da demarcação de terras indígenas. A Suprema Corte, porém, ignorou o pedido e tornou inconstitucional a tese por nove votos a dois.
“Encaminhei um documento ao STF solicitando que esperasse, que o Congresso Nacional fizesse a votação. Pedi para que suspendesse o julgamento. É um pedido de todo um estado para que nós possamos, dentro do Congresso Nacional, discutir essas ações e, assim, ver o que é melhor para a nossa população. Lembrando que a gente tem que pensar também em todas as questões. Quando a gente tem ali pessoas que dependem da terra e que pode, inclusive, prejudicar todo um conjunto de ações de uma população que trabalha, que se dedica, ficamos preocupados”, declarou o governador, referindo-se ao avanço do Projeto de Lei 2903 no Senado, que fixa, entre outros pontos, a tese do Marco Temporal.
Segundo Rafael Modesto, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e advogado do povo Xokleng, a adoção do Marco Temporal fere o direito constitucional dos povos originários.
“A confiança na Suprema Corte pelos indígenas é simbolicamente medida e, mais uma vez, pelo que tudo indica, o direito indígena, como cláusula pétrea, será preservado pela guardiã da Constituição”, disse.
A derrubada no STF é uma vitória para indígenas, que são contra a tese do Marco Temporal. O entendimento em análise pretendia limitar a demarcação de terras àquelas que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A decisão do Supremo sobre Marco Temporal servirá para solucionar disputas judiciais em todas as instâncias do País. Há 226 processos parados aguardando a solução da Corte.
O caso específico envolve uma disputa entre o Governo de Santa Catarina e indígenas do povo Xokleng, que reivindicam um território na região central do estado.
Editado por Jefferson Ramos
Revisão por Gustavo Gilona
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