STJ mantém decisão para hidrelétrica indenizar pousada de ecoturismo em Mato Grosso

Davi Vittorazzi — Da Revista Cenarium

CUIABÁ (MT) — O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a sentença que obriga a Companhia Hidrelétrica Teles Pires indenizar a Pousada Portal da Amazônia, localizada no Norte de Mato Grosso. A decisão foi proferida no dia 29 de maio.

A pousada entrou com a ação de reparação de danos contra a Companhia, pedindo indenização por prejuízos financeiros. A construção da usina hidrelétrica é apontada como a causa da queda no lucro da pousada. A hidrelétrica fica no Rio Teles Pires, afluente do rio Tapajós, na fronteira entre os Estados do Pará e Mato Grosso.

A usina está em operação desde o segundo semestre de 2015 e fica na divisa dos municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA), área também chamada de Cachoeira Sete Quedas. O tamanho da área inundada é de 95 quilômetros quadrados (km²) para a capacidade de produzir de 1.819,8 Megawatt (MW) de energia.

Conforme a decisão, com a instalação da usina, houve uma diminuição do potencial de lucro devido às alterações nas riquezas naturais da região. A pousada desenvolvia atividades turísticas em esporte e ecoturismo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já tinha julgado os pedidos da pousada parcialmente procedentes,
determinando o pagamento dos lucros que a pousada perdeu referentes aos anos de 2013 a 2015. A companhia recorreu ao STJ, que negou a anulação da decisão.

A pousa e a defesa da usina tinham entrado com recuso no Tribunal Superior, após não ficarem satisfeitos com a decisão do TJMT de também ter extinto um processo sobre por danos emergentes, por parte da pousada, e por acatado o argumento de danos por perda de lucos, recurso para reverter por parte da companhia.

O Rio Teles Pires tem atualmente em seu curso quatro empreendimentos hidrelétricos. Além da Usina Teles Pires, há as usinas São Manoel, de Colíder e Sinop. Com isso, ele é considerado o maior curso d’água privatizado na Amazônia.

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Editado por Aldizangela Brito