TCE-AM analisa contas de governador e promove alinhamento de ações

Da Revista Cenarium*

MANAUS – Sob a coordenação do conselheiro Mario de Mello, a Comissão de Análise das Contas do Governador (Comgov), no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), se reuniu nesta terça-feira, 9, para alinhar as ações para análise do conjunto documental das contas entregues pelo governador Wilson Lima, referente ao exercício financeiro de 2022.

“Fizemos a reunião para alinhar as ações e emitir ofícios aos órgãos que compõem o Governo do Amazonas para esclarecimentos referentes aos dados já entregues. Faremos uma análise com base na legislação, com base em todos os preceitos que regem a administração pública”, afirmou o relator das contas, conselheiro Mario de Mello.

Durante a reunião, os técnicos que compõem a comissão apresentaram ao relator, conselheiro Mario de Mello, dados referentes à execução orçamentária do Estado, em 2022.

A comissão terá a responsabilidade de analisar as contas da administração estadual e verificar se os recursos públicos foram aplicados de forma correta e eficiente. Além disso, a comissão deve verificar, ainda, se as metas fiscais foram cumpridas e se houve alguma irregularidade na gestão financeira do governo.

O orçamento previsto para 2022 foi de R$ 23,6 bilhões e foi realizado na ordem de R$ 29,1 bilhões, conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Amazonas.

Entre os percentuais analisados pela comissão, estão a destinação dos valores mínimos para saúde, educação, bem como os limites de gastos com pessoal, renúncias de receitas e despesas públicas. 

Após a análise, o relator das contas, conselheiro Mario de Mello, submeterá o processo para análise e parecer pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantenhede, e, após isso, o processo segue para julgamento pelos demais membros do Tribunal Pleno, em sessão especial, em data ainda a ser definida.

“Pretendo submeter o processo à análise do Pleno no segundo semestre deste ano”, disse o conselheiro. 

Cabe ao TCE-AM emitir um parecer prévio que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), responsável pelo julgamento político do governador.

(*) Com informações da assessoria