Da Revista Cenarium
MANAUS – Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo baseada em avaliação de especialistas em Direito Penal apontou que as decisões judiciais que autorizaram recentes operações de busca e apreensão nas residências dos governadores de Rio de Janeiro, Pará e Amazonas têm em comum justificativas legais frágeis e indicam um afrouxamento das exigências em relação às regras para autorizar esse tipo de medida.
De acordo com a reportagem do jornal paulista, a fundamentação “mais fraca” é a que foi usada para permitir a entrada da Polícia Federal (PF) na casa do governado do Amazonas, Wilson Lima (PSC). O debate sobre a fragilidade das provas no caso envolvendo o governador do Estado foi adiantada pela REVISTA CENARIUM há nove dias, quando a defesa de Wilson Lima confrontou dados levantados pela Procuradoria Geral da República (PGR) para pedir a investigação no STJ.
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O governador do Amazonas foi alvo da operação Sangria em apuração sobre o desvio de recursos federais de combate à Covid-19 no Estado. Segundo os investigadores, foi realizada a compra irregular de 28 respiradores de uma empresa importadora com um sobrepreço de 133,67% em relação ao preço de mercado.
Além dos argumentos levantados pelos advogados de Wilson Lima sobre a responsabilidade da ordenação de despesa e o domínio da Lei de Mercado em valores de equipamentos e serviços durante a pandemia, especialistas ouvidos pela Folha de São Paulo apontaram outro raciocínio sobre a vulnerabilidade da decisão do STJ.
Para autorizar as buscas na casa do governador do Amazonas, a Folha de São Paulo lembrou que o Superior Tribunal de Justiça se baseou em postagens que Wilson Lima fez em redes sociais sobre as circunstâncias das compras dos equipamentos e, também, em entrevistas, nas quais Lima rebate publicações da imprensa sobre irregularidades, o que indicaria o seu conhecimento sobre as fraudes suspeitas.
Escutas telefônicas
Em relação à operação no governo do Pará, uma das bases são interceptações telefônicas e de mensagens entre o governador Helder Barbalho (MDB) e o empresário André Felipe de Oliveira da Silva, que realizou venda de respiradores ao Estado.
Para o ministro Francisco Falcão (STJ), que autorizou a busca, os grampos revelam uma proximidade entre eles e trazem conversas dos dois sobre a compra dos equipamentos, o que demonstraria um conluio para fraudar o Estado.
Na decisão judicial, Falcão reproduziu falas selcionadas pelo Ministério Público nas quais o empresário e o governador tratam do envio de documentos sobre a aquisição. Em uma delas, Barbalho cobra: “Cadê a proposta…?”
Leia a matéria completa da ‘Folha’ sobre a investigação dos governadores
Vazamentos seletivos
Menos de uma semana após a operação Sangria, a PGR fez vazar documentos específicos sobre as investigações que, em tese, deveriam estar sob sigilo junto ao STJ. A divulgação trouxe à tona suspeitas sobre a subprocuradora da República Lindôra Maria Araújo.
Ela é quem comanda a investigação das supostas ilegalidades na compra de respiradores e outros itens para o combate à Covid-19 nos estados e municípios. Lindôra é considerada o “braço direito” do procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Por conta de ligações políticas, segundo o site Uol de Notícias, Lindôra é acusada de repassar informações à mídia para influenciar o Judiciário. Dois meses antes das operações sobre os respiradores ocorrerem, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Bolsonaro, adiantou à imprensa que operações da PF sobre o tema “iriam acontecer em breve…”
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