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29 de janeiro de 2022
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Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Justiça do Amazonas determinou que o Facebook interrompa a veiculação e o compartilhamento de um vídeo com mensagens ofensivas contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Segundo entendimento do desembargador plantonista Délcio Luis Santos, na Concessão de Efeito Suspensivo, as mensagens veiculadas ultrapassam “os limites das críticas aceitáveis próprias da liberdade de expressão”.

As ofensas proferidas contra o governador no vídeo, como “bandido”, “genocida” e “chefe de organização criminosa”, foram consideradas pelo magistrado como “graves ofensas irrogadas contra os direitos da personalidade”. A empresa deve retirar o vídeo do WhatsApp, operado pela Facebook Serviços Online do Brasil, assim como identificar o usuário que incluiu o material nas redes. A não retirada do material implica em multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

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“Logo, no presente caso deve prevalecer a proteção à imagem e à honra do agravante, notadamente porque trata-se, à princípio, de mensagem veiculada ilegalmente, com ofensas diretas, afirmações sem a devida
comprovação e divulgadas anonimamente, portanto, incompatível com a garantia da liberdade de expressão, conforme inclusive prevê o texto constitucional”, diz um trecho do documento.

Trecho da decisão judicial (Reprodução)

A decisão ainda destaca a urgência de identificar, imediatamente, a origem do vídeo para cessar a rápida veiculação comumente caracterizada pela agilidade das redes sociais e aplicativos de mensagens.

“O perigo da demora é flagrante na medida em que é preciso identificar imediatamente a origem do ilícito e cessar a divulgação em razão do efeito multiplicador e da velocidade de compartilhamento próprio dos aplicativos de mensagem, devendo cessar tal conduta ilegal que se repete, infinitamente aumentando exponencialmente os prejuízos à imagem e à honra do agravante, causando-lhe prejuízo iminente e irreparável”, acrescentou ainda.

Trecho da decisão judicial (Reprodução)

Fake news

Em setembro do ano passado, a Justiça também determinou a retirada de notícias falsas veiculadas contra o governador do Amazonas. À época, o disseminador de fake news foi o senador Eduardo Braga (MDB), que compartilhou informações falsas sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no diesel no Estado.

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A decisão atendeu ao pedido de antecipação de tutela antecedente (liminar) ajuizado pelo Estado do Amazonas contra o senador e o Facebook. O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que os réus divulgassem, no prazo de três dias, o direito de resposta na mesma rede social, o Instagram, e nos mesmos moldes em que foi publicada a fake news.

Wilson Lima comentou a decisão judicial, afirmando que ficava “ao lado da verdade e do trabalho”. “A Justiça condenou e determinou a retirada imediata de uma notícia falsa que o senador Eduardo Braga espalhou em suas redes sociais a meu respeito. Enquanto ele produz e espalha mentiras, eu fico ao lado da verdade e do trabalho. Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”, disse o governador na época.

Confira a decisão judicial na íntegra: