Participe do nosso grupo no Whatsapp Participe do nosso grupo no Telegram
15 de junho de 2021
Ainda não é assinante
Cenarium? Assine já!
ASSINE
Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, afirmou que a convocação do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), à CPI da Pandemia nesta quinta-feira, 10, seria uma “violação da separação de poderes, do pacto federativo e de princípios sensíveis”. A decisão, proferida na noite dessa quarta-feira, 9, deu direito ao governador de não comparecer à comissão no Senado Federal e, se comparecesse, poderia permanecer em silêncio.

A expectativa entre os senadores era a de que, durante o depoimento, Wilson Lima fosse questionado sobre temas como suspeitas de desvios de verbas que deveriam ter sido destinadas ao combate à pandemia; colapso no sistema de saúde do colapso do Estado; crise no abastecimento de oxigênio em hospitais; e oferta de cloroquina para pacientes com Covid-19. No entanto, o governador já é investigado pelos mesmos fatos pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Quanto a essas investigações, a ministra dá ênfase de que “evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da Pandemia decorrente da Covid-19”. Essas razões, segundo Rosa Weber, justificam que Lima tinha o direito de não se incriminar caso comparecesse à CPI.

Defesa

O requerimento para convocação de Wilson Lima foi aprovado pelos senadores no último dia 2 de junho. No entanto, a defesa afirmou que Lima só tomou conhecimento da convocação dois dias depois, no dia 4.

No recurso que pedia o habeas corpus, deferido por Rosa Weber, a defesa alegou que a convocação de governadores a um inquérito no Congresso afrontaria o princípio constituição de separação de Poderes; Lima , e por ser investigado teria direito a não comparecer a um interrogatório; caso fosse obrigado a comparecer, restaria o direito a permanecer em silêncio e não ser constrangido por isso.

A defesa pontua ainda que as CPIs possuem competência para fiscalizar a Administração Pública Federal e não a Administração Pública estadual e municipal. “Assim, o ato convocatório do paciente estaria a ensejar o desrespeito a cláusulas pétreas e aos princípios sensíveis da Constituição Federal relacionados à regra de não intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna”, diz o documento.

‘Confiança na Justiça’

Após a notificação da decisão da ministra do STF, Wilson Lima decidiu não comparecer à CPI. Em nota, Wilson Lima afirmou agir com “probidade e legalidade”:

“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”

governador do Amazonas Wilson Lima

Governadores

A decisão de Rosa Weber é independente da ação apresentada por 19 governadores, inclusive Wilson Lima, que pedem para o STF proibir a CPI de convocá-los a depor. O entendimento usado no caso de Wilson Lima deve servir de precedente para os outros gestores estaduais.

No último dia 26 de maio, a comissão aprovou a convocação dele e de outros oito governadores para explicarem o uso de recursos federais nos Estados no combate à pandemia.

Os governadores convocados ainda foram Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio Wilson Witzel.

Veja a decisão de Rosa Weber na íntegra:
HC-202940