Início » Poder » TCE-AM desaprova contas de ex-presidente da Câmara Municipal de Autazes
TCE-AM desaprova contas de ex-presidente da Câmara Municipal de Autazes
Fachada do prédio da Câmara Municipal de Autazes (Reprodução)
Compartilhe:
19 de dezembro de 2023
Da Revista Cenarium Amazônia*
MANAUS (AM) – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovaram as contas do ano de 2020 do presidente da Câmara Municipal de Autazes, vereador Emilson Sales de França. O gestor terá que devolver aos cofres públicos o total de R$ 619,5 mil, entre multas e alcance, devido a irregularidades identificadas em cinco licitações, assim como na reforma da Câmara.
A decisão, por maioria de votos, foi proferida na manhã desta terça-feira, 19, durante a 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, última do ano de 2023. A sessão foi conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
Entre as falhas identificadas estão ausências de notas de empenhos originais e de ordens bancárias assinadas pelo ordenador de despesas e pelo gerente financeiro. Além disso, faltam aos certames justificativas para as contratações, certidões e outros documentos fundamentais como projeto básico e termo de referência.
PUBLICIDADE
Conforme o relator do processo, auditor Mário Filho, também não foram identificados documentos que pudessem comprovar a execução de itens relacionados à reforma da sede da Câmara Municipal de Autazes, entre eles, serviços de instalação de grades e portas, com pintura, na sede do Poder Legislativo.
Além de fixar o prazo de 30 dias para que o então gestor devolva aos cofres públicos o valor devido, ou recorra da decisão do Tribunal Pleno, o auditor Mário Filho também determinou à atual gestão da Câmara que evite a ocorrência das falhas identificadas na prestação de contas e que não foram corrigidas.
Ao todo, 56 processos foram apreciados durante a 45ª sessão ordinária, que teve ainda a participação dos conselheiros Érico Desterro, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho, Alípio Firmo Filho e Luiz Henrique. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.
1ª Sessão de 2023
Ao encerrar a pauta do dia, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 1ª Sessão do Tribunal Pleno do ano de 2024 para o dia 23 de janeiro, a partir das 10h.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.