TRE-AM identifica irregularidades nas contas de Alfredo Nascimento nas eleições de 2022 e determina desaprovação

Daniel Amorim – Da Revista Cenarium

MANAUS – O juiz Marcelo Pires Soares, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), constatou, em parecer conclusivo, irregularidades na prestação de despesas efetuadas pelo ex-prefeito de Manaus Alfredo Nascimento, durante a campanha eleitoral de 2022, e determinou a desaprovação das contas do político. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acompanhou a decisão. À época, Nascimento concorreu ao cargo de deputado federal pelo Partido Liberal (PL).

Soares determinou a conversão do julgamento dos gastos de Nascimento em diligência – ou seja, o magistrado concluiu que novas providências precisam ser adotadas antes da sentença.

De acordo com o parecer técnico, não houve registro de prestação de contas de candidatos que receberam doações em dinheiro, remetido por Nascimento, para confecção de material gráfico de campanha. “(…) o analista não informou se a despesa financeira correspondente teria sido, efetivamente, comprovada por meio de documento fiscal válido. Tal informação mostra-se relevante para definir se, de fato, há irregularidades nas contas do prestador”, diz trecho do relatório.

Soares ressalta que, embora a impressão de material gráfico relativa à doação ao então candidato a deputado estadual Anilson Duarte da Rocha (PL) tenha sido comprovada por meio de nota fiscal, “houve omissão de despesas por parte do beneficiário”. O TRE-AM constatou, ainda, lacunas referentes a despesas com combustíveis, no valor de R$ 2 mil, e com impulsionamento de conteúdo, no total de R$ 170.800 mil.

No entanto, o magistrado observa que “no que se refere às despesas com combustível, verifica-se que foram registradas as notas fiscais 2183 (ID 11524601) e 4325 (ID 11524648) que totalizam, exatamente, R$ 2 mil”. Situação parecida ocorreu com o registro de duas despesas com o Facebook, que totalizam o mesmo valor destinado para impulsionamento na rede social e apontado como irregular pelo analista de contas.

Desvio de finalidade

A análise do tribunal também identificou “possível desvio de finalidade em relação à distribuição de recursos públicos, de acordo com a cota de raça“, devido à ausência de informações, como indicação de raça no registro de candidatura. O prestador também não esclareceu se houve doação de recursos a outros candidatos ou mero compartilhamento de material gráfico.

Em relação a despesas com fretamento de aeronaves, o TRE-AM assinalou que o prestador deixou de apresentar a lista de passageiros transportados em viagem, “o que inviabiliza a fiscalização a respeito da pertinência da despesa com a campanha”.

O irmão de Alfredo Nascimento, Evilázio Nascimento, afirmou que o advogado do partido está acompanhando a diligência. “Ele vai aguardar os resultados e, depois, caso seja preciso, fala sobre o assunto”.