TCU nega pedido de investigação de deputado do Amazonas e arquiva processo sobre AM-010

Ana Carolina Barbosa – Da Revista Cenarium

MANAUS — O Tribunal de Contas da União (TCU) negou, por unanimidade, o pedido de medida cautelar de autoria do deputado estadual de oposição Dermilson Chagas (Podemos), que alegava irregularidades no contrato firmado, em 2019, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e o Consórcio AM-010 para obras de revitalização da rodovia estadual que liga Manaus a Itacoatiara.

O contrato foi firmado em dezembro de 2019, com previsão de R$ 385 milhões em investimentos, sendo a maior parte destinada pela União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

De acordo com o acórdão (decisão) 31/2022, publicado nessa segunda-feira, 31, no Diário Oficial, o contrato não caracteriza o chamado “periculum in mora”, termo jurídico que se traduz em “perigo da demora”. Diante disso, além de negar o pedido de medida cautelar, o TCU também arquivou o processo no qual Chagas pedia que a obra fosse investigada.

O principal argumento da Corte de Contas foi que as falhas executivas identificadas no processo podem ser resolvidas por meio do encaminhamento dos fatos à Seinfra para adoção de providências para a correção. O TCU afirmou, em um trecho da decisão, que “apesar de os indícios de irregularidades se revestirem de risco, materialidade e relevância (…), eles não demandam, neste momento, a atuação desta Casa”.

Entre as providências elencadas pelo TCU para o arquivamento da ação, estão: a adoção de medidas internas sobre a obra pela Seinfra, o envio de cópia do processo à Controladoria-Geral do Estado do Amazonas e à Caixa Econômica Federal para acompanhamento e dar ciência do acórdão ao Estado do Amazonas. A relatória do processo ficou a cargo do ministro Bruno Dantas.

Revitalização

Conforme dados da Seinfra, o contrato prevê a revitalização de 269 quilômetros de rodovia, beneficiando pelo menos três municípios da Região Metropolitana: Manaus, Itacoatiara e Rio Preto da Eva, que juntas somam uma população de 2,39 milhões de habitantes.

Dados da Plataforma + Brasil mostram que, do total contratado, R$ 214,9 milhões são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 170 milhões entrarão como contrapartida do Governo Estadual. O contrato consta como regular e em execução, com a conclusão da liberação do montante previsto pela União.

Além do pavimento da rodovia recuperado, a obra prevê melhorias na sinalização e medidas que tragam mais segurança aos motoristas que transitam pela AM-010. A proposta enviada ao Ministério do Desenvolvimento Regional também leva em consideração o impulsionamento da economia regional, uma vez que a via servirá para o escoamento de produção dos municípios situados naquela ponta do Estado.