TJAM condena Jornal Maskate a indenizar governador do AM, Wilson Lima, por fake news

Pricila de Assis – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) condenou o Jornal Maskate, sediado em Manaus (AM), a pagar R$ 10 mil ao governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), por danos morais pela prática de fake news. O chefe do Executivo ingressou com o processo contra a empresa de comunicação em decorrência da disseminação de notícia falsa que teve como manchete “Wilson profana memória do Dr. Luiz Fernando Nicolau”.

A publicação entrou no ar no dia 21 de setembro de 2022, na página eletrônica do Jornal Maskate, durante o período eleitoral. Wilson Lima alegou que a honra dele foi difamada na tentativa de desmerecer sua credibilidade durante o pleito que se aproximava, cujo primeiro turno foi em 2 de outubro do mesmo ano. Ele era candidato à reeleição.

O médico Luiz Fernando Nicolau, falecido em 16 de novembro de 2020, é pai do ex-deputado estadual e então candidato ao Governo do Amazonas, Ricardo Nicolau (Solidariedade), na época em que o Jornal Maskate fez a publicação envolvendo o governador. A empresa de comunicação também recebeu determinação imediata, em caráter de urgência, de retirada das matérias que estavam ainda no portal do Maskate sobre o caso.

Leia a decisão na íntegra:

De acordo com o juiz Adonaid Abrantes, que assinou a sentença de condenação do Jornal Maskate por fake news contra Wilson Lima, na última quarta-feira, 16 , houve abuso do veículo de comunicação, ultrapassando o direito à liberdade de expressão em virtude da disseminação de notícia caluniosa e difamatória. 

“O direito de expressão caracteriza-se em ato ilícito, quando ocorre abuso no seu exercício, de forma a transmudar a sua finalidade a ponto de se transformar em instrumento de calúnia, injúria ou difamação”, pontua a justificativa do magistrado.

Adonaid Abrantes argumentou ainda que é razoável exigir de autores de manifestações de opiniões potencialmente ofensivas que se cerque de todas as cautelas, demonstrando, ao menos, a aparência de veracidade dos fatos, o que, segundo o juiz, não se verificou no caso envolvendo a matéria do Maskate contra Wilson Lima.

A reportagem tentou contato com representantes do Jornal Maskate, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Leia o despacho final de Adonaid Abrantes de Souza, juiz da 21ª Cível e de Acidentes do Trabalho: