TJAM julga hoje medida cautelar que suspendeu processo de impeachment do governador na ALE/AM

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – A decisão monocrática do desembargador Wellignton José de Araújo, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que suspendeu o processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e seu vice, Carlos Almeida (PTB), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), será submetida ao plenário do poder judiciário nesta terça-feira, 26, e será apreciada pelos 26 desembargadores do TJAM.

Inicialmente o julgamento havia sido marcado para a última terça-feira, 19, mas precisou ser adiado para hoje. Já a decisão do desembargador Wellignton de Araújo foi dada há cerca de duas semana e atendeu a um pedido impetrado pelos advogados do deputado estadual Dr. Gomes (PSC).

Na liminar que concedeu, o desembargador disse que “o perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação consiste na possibilidade de submissão imediata do chefe do Poder Executivo, em conjunto com seu vice-governador, a um processo de impeachment por crime de responsabilidade em possível desacordo com o ordenamento jurídico vigente”, acatando portanto, a tese do pedido”, diz em um trecho da decisão.

Procurada pela REVISTA CENARIUM, a advogada Adriana Lo Presti de Mendonça disse que o processo que estava tramitando na Assembleia Legislativa e que será julgado pelos desembargadores não estava de acordo com a legislação atual.

Adriana afirmou ainda que fará a sustentação oral do processo na reunião plenária desta terça-feira.

Representando a procuradora-geral do Ministério Público do Amazonas, Lêda Albuquerque, quem deve participar da sessão do Pleno do TJAM, nesta terça, é o subprocurador-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Fábio Monteiro.

No dia quem fará a sustentação oral para a continuidade do processo na Assembleia Legislativa será o procurador Robert Wagner Fonseca de Oliveira.

Rito do processo

Por conta da crise do novo Coronavírus no Amazonas, as sessões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) estão sendo transmitidas on-line pelo canal no Youtube do órgão.

Durante a sessão virtual o desembargador Wellington de Araújo relator do processo irá se manifestar. Em seguida, os advogados farão a sua sustentação oral e, por fim, começam a votar os desembargadores. Em caso de empate ficará por conta do desembargador Yedo Simões desempatar o julgamento.

Suspensão

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu por medida cautelar na quarta-feira, 13, o processo de impeachment contra o governador Wilson Lima (PSC) e Carlos Almeida (PTB). A decisão foi proferida pelo desembargador e vice-presidente da corte, Wellington José de Araújo, que atendeu a um pedido impetrado por aliados do governo.

Um dia antes, dia 12, em meio à uma confusão na sessão virtual da ALE-AM, o presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto (PRTB), tentou atropelar o regimento interno para impedir a votação de um parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Galvão, que o torna impedido de conduzir o processo de impeachment do governador e do vice dele.

Na ocasião, até mesmo o membro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) e pai de Josué Neto, o conselheiro Josué Filho, declarou-se contrário ao processo de destituição dos governantes durante a pandemia do Coronavírus.

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