Da Revista Cenarium Amazônia*
CURITIBA (PR) e SÃO PAULO (SP) – Duas ações na Justiça Eleitoral, que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Sergio Moro (União Brasil) e de seus suplentes, avançaram no TRE-PR e têm marcados para esta semana os depoimentos das testemunhas e, para 16 de novembro, os dos investigados.
Ao longo de setembro e outubro, a fase de produção de provas caminhou com a inclusão de uma série de documentos solicitados pelas partes.
Negado pelo relator anterior, o pedido de oitiva de Moro foi, agora, deferido pelo desembargador D’ Artagnan Serpa Sá, que assumiu a relatoria da ação com o fim do mandato de Mário Helton Jorge no tribunal em julho.
O advogado Gustavo Guedes, à frente da defesa do senador no TRE, disse à Folha na sexta-feira, 20, que ainda não está decidido se o ex-juiz prestará ou não o depoimento.
Anna Paula Mendes, professora de Direito Eleitoral e coordenadora acadêmica da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), explica que Moro pode tanto informar antes que não quer depor quanto simplesmente não comparecer. “A jurisprudência é pacífica dizendo que não tem essa obrigatoriedade de depor”.
As ações, que tramitam conjuntamente, foram apresentadas pelo PL do Paraná e pela federação formada por PT, PV e PCdoB e pleiteiam a realização de nova eleição para senador no Estado.
Após a tomada de depoimentos, o mais provável é que a fase de instrução se encerre, e que as partes tenham que apresentar suas alegações finais. Já a inclusão do julgamento na pauta depende do presidente do TRE.
“O processo tem que ser julgado necessariamente pela composição completa do TRE, o relator e mais outros seis desembargadores”, diz Volgane Carvalho, membro da coordenação acadêmica da Abradep, que aponta serem necessários quatro votos para eventual perda do mandato e que um recurso teria o efeito de suspender a punição até decisão final do TSE.
Caso o julgamento fique para o ano que vem, passará à alçada de um novo relator, já que o mandato de Serpa Sá na Corte termina em 14 de dezembro.
O PL argumenta na ação que teria havido uma pré-campanha irregular por parte do ex-juiz e traça uma linha narrativa partindo desde sua filiação ao Podemos, em novembro de 2021, quando o hoje senador ainda mirava a disputa à Presidência.
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