TRE-RR define data para retomar processo de cassação de Antonio Denarium

Bianca Diniz – Da Revista Cenarium

BOA VISTA (RR) – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) definiu a data de retomada do julgamento do processo de cassação do governador Antonio Oliverio Garcia de Almeida Denarium para o dia 26 de junho. A presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi, foi responsável pela decisão. Caso o político seja cassado, Denarium se torna o quarto governador de estado a perder o cargo durante o seu mandato.

O caso segue sob análise do TRE-RR após Denarium determinar a unificação de dois programas de governo, o Renda Cidadã e a distribuição de cestas básicas, em um novo programa intitulado como “Cesta da Família”, criado durante o ano eleitoral. A defesa do governador nega as acusações e alega que os programas foram simplesmente unidos.

De acordo com a acusação do Avante, o governador de Roraima fez uso de programas sociais destinados à pessoas carentes com propósitos, com embasamento na Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022. “Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84″, justifica a acusação.

A secretária de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e cunhada do governador, Tânia Soares de Souza, também é apontada no processo por supostas práticas de conduta vedada nas eleições 2022.

Na votação

Na análise do caso, o juiz relator Felipe Bouzada Flores Viana destacou a presença de evidências de irregularidades durante o processo de votação, fato que levou à suspensão do mesmo. Além disso, o magistrado expressou a necessidade de aplicação de multas contra Antonio Denarium e enfatizou a importância de promover novas eleições em Roraima.

A decisão do relator recebeu o apoio da juíza Joana Sarmento, que salientou a necessidade de assegurar a integridade do processo eleitoral. Entretanto, o juiz Almiro Padilha, que inicialmente estava de acordo com o relator, retirou seu voto após o pedido de vistas realizado pelo juiz eleitoral Francisco Guimarães, que solicitou acesso aos documentos do processo.

Aliados cassados

Durante a sessão, o Ministério Público Eleitoral (MPE-RR) emitiu um voto favorável à procedência da representação apresentada pelo partido Avante contra Denarium. Caso a cassação do governador seja confirmada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode determinar a realização de novas eleições.

De acordo com as possibilidades que se apresentam no julgamento, caso Denarium perca o mandato, o político entra para a lista de governadores cassados na história de Roraima. Desde a fundação do estado, apenas oito nomes foram eleitos para ocupar a posição de governador. No entanto, três tiveram seus mandatos encerrados antes do término previsto: Flamarion Portela (nomeado como chefe da Casa Civil por Denarium), Anchieta Junior (faleceu em 2018) e Chico Rodrigues.