Tribunal de Contas do Amazonas prorroga suspensão de prazos processuais até 18 de fevereiro

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – Os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) lamentaram, nesta terça-feira, 2, as perdas das famílias amazonenses para Covid-19 e defenderam a vacinação para quem ainda está infectado pela doença do novo coronavírus. Na primeira Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE-AM do ano de 2021, o órgão também prorrogou, por mais 15 dias, a contar de 1º de fevereiro deste ano, a suspensão dos prazos processuais na Corte de Contas.

“Iniciamos o ano com muita expectativa. Que possamos realmente ter uma luz no fim do túnel com essa questão da pandemia. Nós temos visto muitas manifestações de pessoas e todos nós que fazemos parte do Tribunal de Contas esperamos que este ano possamos nos desbobrar para que o ano possa seguir, minimamente, tranquilo, diante de tanta incerteza”, ponderou o conselheiro Júlio Pinheiro.

A solenidade ocorreu em uma transmissão virtual no YouTube da Corte de Contas, com representantes do Ministério Público de Contas (MPC-AM), tendo duração de aproximadamente dez minutos. A próxima sessão será no dia 10 de março, às 9h30.

O auditor Alípio Reis Filho destacou a vacinação que vem sendo aplicada no País ao defender a produção de uma “droga eficaz” para tratar os pacientes diagnosticados com a Covid-19 na pandemia. O medicamento vem sendo testado pelos cientistas britânicos, por meio da farmacêutica AstraZeneca, e se chama AZD7442, segundo o jornal The Guardian.

“A nossa esperança é que saia o quanto antes uma droga eficaz para tratar os doentes na pandemia, uma vez que as vacinas são muito importantes sim, todavia elas estão agindo sobre as pessoas que estão doentes ou então que já se recuperaram. Há uma verdadeira loucura dentro dos hospitais e uma droga nesse sentido ajudaria muito a recuperar esses doentes e a reduzir a pressão significativa nos hospitais públicos”, defendeu o auditor.

Segundo a AstraZeneca, o remédio está na fase três de testes clínicos, mas etapas anteriores da pesquisa demonstraram que essa imunidade conferida pela droga não seria permanente – duraria de seis a 12 meses. “Nunca dependemos tanto da ciência para manter a vida”, finalizou Alípio Filho.

A procuradora Fernanda Mendonça, do Ministério Público de Contas (MPC-AM), agradeceu ao plano de saúde renovado pelo conselheiro Ari Moutinho, em 2019, no valor de R$ 15,8 milhões. “Quase todo dia me lembro do plano de saúde, que muito nos ajudou e ajudou os funcionários do Tribunal de Contas, ajudou o Sistema Único de Saúde (SUS) a desafogar, porque tenho certeza que foram vários servidores internados”, agradeceu.

Ari Moutinho Júnior continuou sobre o caos na saúde pública de Manaus, em meio ao aumento de mortes pela Covid-19: “Nós não podemos continuar com o que está acontecendo, que vidas perdidas sejam banalizadas. Hoje, quando abrimos o noticiário, são 150, 120. É um absurdo o que nós estamos vivendo. Não são números, são vidas, são seremos humanos, são sonhos, vidas que ficaram marcadas. Como órgão de controle temos que fazer cada vez mais”, enfatizou.

Prazos processuais

A prorrogação, por mais 15 dias, da suspensão dos prazos processuais na Corte de Contas ocorre diante das restrições de circulação no Amazonas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, conforme afirmou o presidente do TCE-AM, o conselheiro Mario de Mello, durante a 1ª sessão ordinária da Corte de Contas, sendo aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal.

Segundo a Portaria n° 10/2021, de 15 de janeiro de 2021, os prazos processuais ordinários no Tribunal estavam suspensos no período de 11 a 31 de janeiro de 2021. Com a prorrogação, os prazos voltam a contar a partir de 18 de fevereiro, tendo em vista o ponto facultativo do dia 15/02 e os feriados de 16 e 17 de fevereiro.

A nova portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM. Apenas medidas acautelatórias e eventuais Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) não estão inclusos nessa suspensão.