UEA busca alternativas para estudantes amazonenses após STF retirar sistema de cotas

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Universidade Estadual do Amazonas (UEA) está formando um grupo de trabalho para avaliar alternativas para não prejudicar estudantes amazonenses após o Supremo Tribunal Federal (STF) entender como “inconstitucional” o sistema de cotas que reserva 80% das vagas para candidatos que fizeram os três anos do Ensino Médio em escolas do Amazonas, nessa terça-feira, 25, por nove votos contra um.

Por meio de nota enviada à REVISTA CENARIUM, a UEA afirma que cumprirá a decisão do STF, mas em paralelo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estará estudando o caso. “O sistema de cotas foi, durante os últimos anos, instrumento fundamental para o ingresso de alunos da rede pública do Amazonas na universidade pública”, reforça a instituição.

A justificativa é de que o sistema de cotas adotado pelo Estado, amparada pela Lei Ordinária nº 2.894, de 31 de maio de 2004, garante a democratização do ensino para os amazonenses, considerando as necessidades específicas do Estado e as características peculiares do Amazonas.

União Nacional dos Estudantes

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, usou as redes sociais para se posicionar contra a decisão do STF. “Os estudantes amazonenses enfrentam, muitas vezes, longas distâncias para frequentar as escolas, lidando com as barreiras geográficas e socioeconômicas“, destaca Bruna.

Bruna lembra que a UEA não só desenvolve a capital, Manaus, como também o interior do Estado, colaborando para a formação de profissionais que retornam aos municípios de origem e colaboram com o desenvolvimento local. “A UEA foi criada para atender a população amazonense e desenvolver o Estado. É preciso considerar as diferenças da região com as demais do País“, pontua.

Parlamentares do Amazonas

O deputado federal pelo Amazonas Amom Mandel (Cidadania) também se posicionou contrário à decisão do STF. Em sua rede social, o parlamentar escreveu que está preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para contornar a decisão e tornar o sistema de cotas constitucional. A reportagem solicitou acesso ao documento, que ainda não consta no sistema da Câmara dos Deputados.

No documento, Amom solicita a alteração no art. 206 da Constituição Federal para permitir a União, aos Estados e ao Distrito Federal a “criação de norma de reserva de vagas de acesso às suas instituições públicas de ensino superior voltadas a estudantes oriundos das suas redes públicas de ensino”, escreve.

No texto da justificativa, Amom cita as barreiras geográficas e econômicas do Estado, que dificultam o acesso ao ensino básico. Ele usa o argumento do STF sobre igualdade para defender a permanência das cotas. “É impossível falar em garantir igualdade de condições de acesso quando claramente há uma disparidade em relação ao ensino e à condição socioeconômica no interior do Estado com o resto do Brasil“, destacou o deputado, que sugere uma visita dos ministros ao Estado.

“O Amazonas tem características geográficas e socioeconômicas específicas que precisam ser respeitadas e consideradas em uma decisão dessas. Não dá para o Norte ser negligenciado nas políticas públicas dessa forma. É crucial que as autoridades envolvidas visitem o nosso Estado e entendam a realidade educacional antes de tomar decisões precipitadas“, complementa.

Veja o Projeto de Emenda à Constituição no final do texto.

Deputada estadual pelo Amazonas, Mayra Dias (Avante) também expressou descontentamento com a decisão da turma e pediu por mais sensibilidade. “A manutenção das cotas possibilita o acesso ao Ensino Superior visando fatores sociais, econômicos e geográficos do Estado. Nossos estudantes conhecem bem essa realidade na busca por uma educação de qualidade, principalmente os que vivem em situação desfavoráveis e de baixa renda“, destaca.

A reportagem entrou em contato com os senadores do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), para pedir por um posicionamento sobre a decisão. Até o momento, apenas o senador Omar respondeu e disse que está avaliando e deve se manifestar em breve. E o senador Plínio afirmou à reportagem que não há muito o que se fazer.

“É uma decisão em última instância, portanto, não há nada a fazer. Mas seria uma boa lei que visava favores os menos favorecidos. Talvez uma PEC que altere o artigo quinto da Constituição que versa sobre os direito individuais, que, por sinal, é muito complexo”, declarou o parlamentar.

Proposta de Emenda à Constituição do Deputado Federal Amom Mandel: