Marcela Leiros – Da Revista Cenarium
MANAUS – Pelo menos 25 deputados federais de Estados da Amazônia Legal assinaram, até o momento, o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que chamam de “abuso de poder” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os nomes dos parlamentares que endossaram o documento foram confirmados pelo autor do pedido, Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Nesta quinta-feira, 24, por meio do Twitter, Van Hattem divulgou a lista com os 168 nomes que assinam o pedido. “Faltam só três das 171 assinaturas de deputados para que a CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE seja instalada na Câmara“, alertou o deputado.
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Veja abaixo os deputados federais da Amazônia Legal que assinaram o pedido:
- Acre: Alan Rick (União Brasil) e Mara Rocha (MDB);
- Amazonas: Capitão Alberto Neto (PL), Delegado Pablo (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos);
- Maranhão: Aluisio Mendes (PSC), Josivaldo JP (PSD) e Pastor Gil (PL);
- Mato Grosso: Dr. Leonardo (Republicanos), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB) e Nelson Barbudo (PL);
- Pará: Delegado Éder Mauro (PL) e Joaquim Passarinho (PL);
- Rondônia: Coronel Chrisóstomo (PL), Jaqueline Cassol (PP), Léo Moraes (Pode), Lucio Mosquini (MDB) e Mariana Carvalho (Republicanos);
- Roraima: Hiran Gonçalves (PP) e Nicoletti (União Brasil);
- Tocantins: Eli Borges (PL), Osires Damaso (PSC) e Vicentinho Júnior (PP).
Veja a lista completa:
De acordo com o regimento da Câmara, o prazo da CPI não pode ultrapassar o período da legislatura em que for criada. Logo, se for criada, a “CPI do Abuso de Poder” deve ser finalizada até o dia 31 de dezembro. Ainda segundo o regimento, as CPIs têm o prazo de 120 dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.
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Abuso de poder
A CPI vai apurar, segundo o autor, Marcel Van Hattem, três situações – todas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes – nas quais ele alega que houve abuso de poder por parte de integrantes do Judiciário.
A primeira foi operação da Polícia Federal contra um grupo de empresários investigados por defenderem um golpe de Estado e a segunda, a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos. A terceira, e última, foram decisões contra a produtora Brasil Paralelo e a TV Jovem Pan.
“Com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias, sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do TSE e do STF“, disse o parlamentar ao protocolar a CPI.
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