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27 de janeiro de 2022
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Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS — A venda de terras da União do governo federal em assentamentos da reforma agrária para projetos de mineração, de energia e de infraestrutura passou a ser autorizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor em 3 de janeiro deste ano, por meio da Instrução Normativa 112, e assinada pelo presidente da pasta, o economista Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho.

“[A] Instrução Normativa tem por objetivo regulamentar, em âmbito nacional, os procedimentos administrativos para a anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura, que influenciam, direta ou indiretamente, o desenvolvimento das atividades típicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)”, diz trecho do documento.

O documento considera empreendimentos, entre outros, “as obras de infraestrutura relacionadas às concessões e aos serviços de mineração, energia, petróleo, gás, linhas de transmissão, linhas de distribuição, transporte, sistema viário, portuários, telecomunicações, radiodifusão e segurança nacional”.

Para o empreendimento minerário, o Incra compreende toda mineração, incluindo a pesquisa e a lavra mineral, enquanto que o eixo de energia aborda as energias hidráulica, eólica, fotovoltaica, petróleo, gás natural, linhas de transmissão e linhas de distribuição. Para o eixo da infraestrutura, a Instrução Normativa atende portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, infraestrutura e serviços de transporte, barragens, telecomunicações, radiodifusão e segurança nacional.

Sem consulta pública

Segundo um levantamento do InfoAmazônia, um site de notícias independente da Amazônia, a Instrução Normativa 112 pode destravar mais de 20 mil pedidos de mineração em projetos de assentamentos no Brasil, que visam a exploração de ouro, ferro e cobre, entre outras pedras preciosas. Especialistas afirmam que a medida foi estabelecida sem consulta pública e terá impactos diretos na preservação da floresta e promoverá deslocamento e reassentamento de milhares de famílias.

“É uma inversão completa da política de reforma agrária. Sem consulta pública e sem se reconhecer o bem da União, que é de toda a nação, se transfere áreas públicas para mineradoras e outros grandes empreendimentos. Famílias terão que ser novamente reassentadas por conta de um interesse que não está bem equacionado. Isso é preocupante”, declarou o diretor da Abra ao InfoAmazônia.

Ao todo, segundo o InfoAmazônia, são 20.353 requerimentos minerários ativos em áreas de assentamentos no País, sendo que a maioria dos pedidos, mais de 4,5 mil, é para extração de ouro. Só na Amazônia, são 10.806 requerimentos em 1.480 assentamentos de reforma agrária.

Além disso, negociações como essas vêm sendo tratadas pelo Incra antes mesmo de publicar as regras sobre o assunto. Segundo revelou uma reportagem do Estadão, em novembro de 2021, o Incra firmou um contrato com a empresa canadense Belo Sun autorizando a redução do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca e da gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias, no Pará, para exploração de ouro.

Veja o levantamento do InfoAmazônia na íntegra aqui.

Confira a Instrução Normativa 112