Zanin suspende concurso no RJ por reserva de apenas 10% de vagas para mulheres

Da Revista Cenarium Amazônia*

BRASÍLIA (DF) – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na segunda-feira, 23, suspender o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ). A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em agosto.

Com a decisão, fica suspenso o curso de formação de soldados aprovados na primeira fase do concurso, a aplicação de nova prova objetiva e a divulgação de qualquer resultado até decisão final do Supremo.

No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis. “O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, decidiu Zanin.

Em agosto, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou que decidiu anular a prova objetiva do concurso diante das denúncias de fraudes. As novas provas estavam previstas para o próximo mês.

A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

Leia mais: Leis que limitam percentual máximo de mulheres em cargos militares é inconstitucional, diz MPF

(*) Com informações da Agência Brasil