200 anos de história: primeira Constituição do Brasil criou Senado vitalício

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA | AGÊNCIA SENADO – Das diferenças entre o Senado de hoje e o do Império, a mais marcante é a duração do mandato, determinada em Constituição. Enquanto atualmente cada senador se elege para atuar por oito anos, no Senado imperial o político tinha o posto garantido até a morte.

A criação do Senado na letra da lei completa 200 anos hoje. A determinação constou da primeira Constituição do Brasil, outorgada por d. Pedro 1º em 25 de março de 1824. Os trabalhos legislativos começaram dois anos depois.

O que a Constituição de 1824 estabeleceu foi que o país teria um Parlamento bicameral. Enquanto o mandato dos deputados duraria quatro anos, o dos senadores seria vitalício. O Marquês de Muritiba (BA), por exemplo, foi senador por quase 40 anos.

Leia também: França é o primeiro País do mundo a incluir aborto na Constituição

Documentos históricos do Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que a vitaliciedade era controversa. Os apoiadores a viam como necessária para a estabilidade do Brasil. O senador Saturnino (MT) discursou:

“A principal utilidade que resulta de ser o Senado vitalício consiste na permanência de suas opiniões. A vitaliciedade torna o Senado um corpo conservador, fora das opiniões variáveis do dia a dia, fora do turbilhão das paixões que as novidades criam“.

Enquanto os deputados buscariam mudanças rápidas, os senadores amorteceriam ou impediriam as reviravoltas.

Na década de 1830, o senador Marquês de Caravelas (BA) lembrou que existiam planos para acabar com o Poder Moderador, que cabia ao imperador, e também tornar o Senado temporário, tal qual a Câmara. Para ele, seria um erro:

“Se tais princípios passam, quem governa o Brasil? A Câmara. Que elemento é esse? O democrático. Que governo teremos? O oligárquico. O que se segue dele? A anarquia. Atrás da anarquia, o que vem? O despotismo. Depois que os povos veem correr rios de sangue, procuram um homem que os livre do estado de desgraça, e este, aproveitando-se da ocasião, os governa despoticamente, como fez Napoleão“.

Leia também: ‘Nossa língua deve ser respeitada’, diz advogada indígena que ajudou a traduzir Constituição

Na primeira metade do século 19, o adjetivo “democrático” tinha conotação negativa. Remetia aos ímpetos revolucionários e desordeiros do povo.

Outro argumento favorável à vitaliciedade era que ela garantia independência aos senadores. “Sem nenhum interesse de lisonjear o povo e o governo, os senadores serão unicamente impelidos pela felicidade geral“, resumiu Caravelas.

Leia a matéria na íntegra neste link.

(*) Com informações da Folhapress