Prefeito de Presidente Figueiredo é caçado pela 3ª vez, desta vez pelo TSE

Carol Givone – Da Revista Cenarium

MANAUS – Pela terceira vez, Romeiro Mendonça (MDB) e Mário Abrahão (PDT), prefeito e vice-prefeito, respectivamente, são cassados e afastados dos cargos da prefeitura de Presidente Figueiredo, (a 117 quilômetros de Manaus). Na nova decisão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda-feira (6), o presidente da Câmara Municipal, Jonas Castro (PSB), assume interinamente o cargo, até que novas eleições sejam determinadas.

Desde 2016, Mendonça e Abrahão respondem à justiça eleitoral, por supostos crimes como captação ou gasto ilícitos de recursos financeiros e abuso de poder econômico, durante a campanha eleitoral daquele ano. A dupla tem vivido uma verdadeira “montanha russa” entre três cassações, liminares e recursos para manter os respetivos cargos eletivos. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em 2017, já havia cassado os mandatos, por meio da conclusão da investigação judicial eleitoral, que constatou doações não identificadas e doações de pessoas jurídicas para a campanha deles em 2016. As práticas são proibidas pela legislação. Mesmo com a decisão, a defesa da dupla conseguiu mantê-los no cargo após recursos.

Já em 2019, por decisão, o TRE determinou o afastamento imediato do prefeito e vice em novembro. Contudo, ainda em dezembro do mesmo ano, o prefeito e vice voltaram aos cargos por conta de mais um recurso especial.

A expectativa de Romeiro e Mário, com a proximidade do novo pleito municipal em outubro, era cumprir os mandatos sob júdice, até ser empossado o novo gestor municipal.

Marco Choy um dos advogados de defesa dos réus no Amazonas, informou que o caso agora está sob responsabilidade das equipes lotadas em Brasília. Segundo ele, o caso ainda possui chances de reversão nas cortes superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). “Ainda há um agravo regimental no próprio TSE e no STF”, explicou.

O agravo regimental citado por Choy, foi juntado ao processo na noite de terça-feira (7). A decisão deverá ser analisar pela corte do TSE nos próximos dias.

Idas e vindas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a pedido da reportagem da  Revista Cenarium, confirmou que Mendonça foi efetivamente afastado duas vezes do cargo, sob a jurisdição da corte.

Em primeiro grau, o referido prefeito teve o diploma cassado. Entretanto, não houve cumprimento imediato, em virtude de o requerido ter oposto embargos, os quais foram acolhidos com efeitos modificativos, por um magistrado diferente do que julgou inicialmente a causa. “No TRE-AM, por seis votos a um, foi provido recurso da parte contrária, para reestabelecer a primeira sentença, cassando o prefeito. Efetivando assim, o primeiro afastamento de Mendonça”, informou o TRE por meio de nota.

“Irresignado, o prefeito interpôs Recurso Especial (RE), com pedido de liminar. O pedido foi admitido e concedida pelo Presidente em exercício. Posteriormente, a liminar foi enviada ao TSE para apreciação do mérito, fazendo o prefeito retornar ao cargo. O TSE negou o seguimento de Recurso Especial, revogando a tutela de urgência, anteriormente concedida pelo TRE-AM, concretizando pela segunda vez, a cassação da chapa de Romeiro”, concluiu o documento.  

Com a mudança jurisdicional ao TSE, Romeiro e Abrahão completam as três cassações. E até a finalização de recursos, ou a definição de novas eleições, Jonas Castro, presidente da Câmara, assumiu, interinamente, a prefeitura do município.

A equipe de reportagem entrou em contato com o vereador Jonas Castro, mas ele não respondeu às solicitações.  Também procurado pela reportagem, o diretório municipal do partido Avante, requerente do processo de cassação da chapa de Romeiro e Abrahão, não respondeu às solicitações até a publicação da edição.