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17 de maio de 2021

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Com informações do O Globo

RIO DE JANEIRO – O Ibama e a Petrobras negociam um acordo para que o pagamento de nove multas impostas à empresa, cujo valor supera R$ 58,3 milhões, seja integralmente destinado à Força Nacional de Segurança (FNS), sem recursos estabelecidos para serviços ambientais, como recuperação de áreas degradadas, ou para a própria autarquia do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A quantia equivale a 70,3% de todo orçamento federal para controle e fiscalização ambiental em 2021, que dedicará R$ 82,8 milhões a esta finalidade. Na última quinta-feira, em pronunciamento na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que dobraria o orçamento das agências ambientais. Ontem, porém, o governo federal divulgou um corte de R$ 240 milhões nos recursos que seriam destinados ao MMA.

As infrações ambientais da Petrobras ocorreram entre 2008 e 2014. Entre as razões para as penalidades, estão a perfuração de poço sem licença de órgão ambiental e o descarte no mar, a partir de plataformas, de água produzida com concentração de óleo e graxo acima do limite permitido.

A minuta do acordo, a que O GLOBO teve acesso, é assinada pelo superintendente de Apuração de Infrações Ambientais do Ibama, tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, Wagner Tadeu Matiota. O documento ainda precisa ser referendado pelo presidente da autarquia, Eduardo Bim, e por representantes da Petrobras e do Ministério da Justiça, ao qual a FNS está subordinada.

O documento ressalta que trata-se de acordo substitutivo — seu objetivo é trocar a aplicação de penalidades ambientais administradas por recolhimento de recursos pela União. Neste caso, o órgão beneficiado é a FNS. O Ibama também concordou em conceder à Petrobras um desconto de 60%. Assim, a estatal pagaria R$ 23,3 milhões ao órgão de segurança.

Raoni Rajão, coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG, destaca que a FNS já é contemplada com o projeto Companhia de Operações Ambientais, criado pelo Fundo Amazônia, que o descreveu como um apoio para a estrutura física e operacional em ações no bioma. O programa foi aprovado em janeiro de 2015 e tem R$ 30,6 milhões à disposição, mas apenas 3% foram desembolsados até agora.

“A FNS já tem dinheiro, mas não usa”, explica Rajão. “Esta corporação é composta por policiais militares de todo o país, que vão se deparar com uma realidade diferente da que conhecem. A Amazônia é um território gigante com grilagem, desmatamento ilegal, assassinatos por conflito de terra. A Força pode dar apoio logístico, mas não substituir ou ficar acima do Ibama”.

Negociação em andamento

Ao GLOBO, a Petrobras afirmou que as tratativas com o Ibama ainda estão em andamento. “Cabe ao órgão ambiental a decisão sobre a destinação dos recursos a serem pagos, assim como a definição dos valores envolvidos”, disse, em nota. “Nesse caso específico, consta na minuta a proposta do Ibama de que o valores sejam destinados à Força Nacional, para uso exclusivo nas ações de combate a queimadas”.

Em uma nota técnica assinada na última sexta-feira, dia 16, Matiota analisou que a motivação do acordo seria acabar com a “irregularidade infracional, a incerteza jurídica no atingimento dos efeitos educativos e reparatórios, buscando evitar maiores prejuízos ao meio ambiente”.

O Ibama, segundo Matiota, precisa de parcerias com outros entes públicos para “otimizar as frentes de fiscalização”, já que a logística para operações varia de acordo com a região do país. O superintendente, então, sugere que o pagamento das infrações da Petrobras seja encaminhado à FNS.

Comandada pelo coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, da Polícia Militar do Ceará, casado com a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), a FNS é a nova aposta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para combater o desmatamento na Amazônia. O titular da pasta reivindicou US$ 1 bilhão na Cúpula dos Líderes sobre o Clima para tomar medidas como a mobilização de dez batalhões da Força à floresta.

Saída do Exército

O patrulhamento da Amazônia é comandado desde maio do ano passado pelas Forças Armadas. No dia 30, porém, a Operação Verde Brasil 2 será encerrada, e suas funções serão assumidas por ministérios, segundo determinação do vice-presidente Hamilton Mourão, que lidera o Conselho Nacional da Amazônia. As pastas, porém, anunciaram que não têm condições de tocar os trabalhos a curto prazo.

O Ibama ficou subordinado às tropas militares nas ações para coibir o crime ambiental. As Forças Armadas, porém, tiveram um desempenho aquém do esperado. O desmatamento em 2020 foi de 11.088 km², o maior índice desde 2008. A autarquia do MMA, além do orçamento em frangalhos, sofre com a falta de concursos públicos para a contratação de fiscais, e os agentes que estão em campo são intimidados por desmatadores.

Para Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, Salles vislumbra a FNS como uma chance de comandar a polícia ambiental do país:

“O ministro investe em uma ferramenta nova, não comprovada, mas que lhe permitiria gerenciar onde, quando e de que forma ocorrerão as operações. É muito estranho o seu frenesi para encontrar uma alternativa ao Ibama, criar burocracia para impedir aplicação de multas, além de uma câmara que nunca se reúne para julgar as já aplicadas”.

Procurados pelo GLOBO, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama não responderam aos pedidos de entrevista.