Amazônia, Agenda Brasil

Ademir Ramos – Especial para Revista Cenarium**

MANAUS – Nos últimos anos, o Brasil deliberadamente foi excluído do fórum das nações. Esta opção resulta de uma compreensão do mundo estritamente perversa justificada por uma prática tosca reducionista que se traduz numa política de Estado desenvolvimentista seguida de um mandonismo voraz e predador capaz de violar valores e princípios republicanos para devastar, queimar e saquear a economia da sociogeobiodiversidade da Amazônia e demais biomas nacionais, visando certamente, satisfazer os apetites da facção corporativa do governante de então articulado com a política partidária das bancadas afins apoiadoras do ex-presidente da República no Congresso Nacional.

Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo antes de sua posse presidencial, fez questão de viajar ao Egito para participar da 27ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), realizada nos dias 6 a 18 de novembro de 2022. Na oportunidade, o presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, se encontrou com lideranças políticas de Estado e dos movimentos ambientalistas da sociedade civil organizada de diversas partes do mundo e, juntos com o governador do Pará, Helder Barbalho, reuniu com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, para se desculpar pela não realização da COP 25 no Brasil em 2019 e ao mesmo tempo, reparar esta afronta ao fórum das nações, oferecendo o Brasil, dessa vez sob o seu governo, para sediar a COP 30, na cidade de Belém, capital do Pará, na foz do nosso Amazonas, em novembro de 2023.

Convite feito, tratativas formalizadas entre as partes, o Brasil como bem fez na ECO 92, sediará a COP 30, na Amazônia, na cidade de Belém do Pará. Definido os meios operativos, o BNDS imediatamente liberou 5 bilhões de reais para as instituições comprometidas com objetivo de promover a conservação e sustentabilidade, amparada na economia da sociogeobidiversidade pautada na pesquisa, ciência, tecnologia & Inovação para o fortalecimento da soberania popular, devendo ser feito em interlocução com os saberes e práticas dos povos originários e comunidades tradicionais que vivem secularmente nas florestas e rios da Amazônia.

A COP 30 é muito mais do que um evento de mídia mundial é, sem dúvida, o reencontro do Brasil com o mundo das nações desenvolvidas com visibilidade para Amazônia e sua múltipla diversidade na Agenda nacional e mundial. A diferença marcante está no cenário de onde falamos e para quem falamos. A oportunidade requer participação qualificada dos governantes da Amazônia, em particular do Amazonas, por ser o maior Estado da federação, a concentrar a produção da Zona Franca com capilaridade para toda Amazônia Legal, tratando-se de uma matriz econômica geradora de mais de 30 bilhões de dólares por ano, com mais de 100 mil empregos diretos, resultante de um Polo Industrial a contabilizar 500 empresas de segmentos eletroeletrônico e de tecnologia da informação, sob a ordem e gestão da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

E tem mais, para ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, “o presidente Lula fez uma escolha histórica pela transição brasileira para a sustentabilidade”. Significa dizer que governantes, empresários, acadêmicos e pesquisadores que não despertarem para este processo de transição, orientado por uma economia sustentável e duradoura, ficarão para trás, visto que, segundo a ministra Marina Silva, o governo Lula busca “soluções possíveis que conduzam o Brasil gradativamente a um ciclo de prosperidade com economia mais sustentável e sociedade mais justa”.

Amazônia, agenda Brasil é uma realidade que requer dos agentes de Estado e da sociedade civil organizada e produtiva um novo ordenamento jurídico-político, socioeconômico e educacional fincado numa cultura da racionalidade sustentável que não se ampara mais no modelo econômico dominante caracterizado pela máxima exploração do trabalho e da depredação dos recursos naturais.

Portanto, a ordem do dia do Governo Lula, nos termos efetivos da Agenda Brasil configurada no recém-lançado Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento Legal (PPCDAm), consiste no desmatamento zero até 2030 e ademais, “quem agir como bandido e desmatar vai sofrer as penas da lei”, é o que assegura o presidente.

(*) Ademir Ramos é professor, antropólogo, coordenador do Projeto Jaraqui e do Núcleo de Cultura Política do Amazonas vinculado ao Dpto. de Ciências Sociais da Ufam. E-mail: [email protected]

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