Após morte de detento, Seap realiza revista em unidades prisionais do Amazonas

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realiza nesta quarta-feira, 19, uma revista nas unidades prisionais do Amazonas situadas no km 8 da BR-174, rodovia que liga Manaus a Boa Vista. A inspeção ocorre após morte de um detento no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). Uma coletiva está marcada para o início da tarde para falar sobre as ações que ocorreram durante toda a manhã.

Na semana passada, a secretaria anunciou a suspensão das visitas em todas as Unidades Prisionais de Manaus pelo prazo de 30 dias, a contar da Portaria Interna, publicada na sexta-feira, 14. A Seap justificou a suspensão alegando “ser o melhor para a segurança dos servidores, dos reeducandos, dos familiares e dos visitantes”.

Morte no Ipat

Na manhã de terça-feira, 18, a Seap informou que uma ocorrência pontual envolvendo dois internos aconteceu no Ipat. O Grupo de Intervenção Penitenciária (GIP) foi acionado para os procedimentos operacionais padrão e encaminhamento dos internos para os primeiros socorros, no Hospital Delphina Aziz, que posteriormente vieram a óbito na unidade de saúde.

A nota esclarece, ainda, que um procedimento administrativo será aberto para apurar as circunstâncias do corrido e as informações serão repassadas para autoridade policial que investigará o caso.

Suspensão das visitas

A decisão aconteceu após reunião no Centro Integrado de Comando e Controle, com participação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Tribunal de Justiça, Ministério Público (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas, realizada na quinta-feira, 13.

Segundo a Portaria, “os direitos e garantias individuais não têm caráter absoluto“, ressaltando que no sistema constitucional brasileiros, direitos e garantias são até certo ponto absolutos, contanto que respeitem os termos estabelecidos pela própria Constituição.

“Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo por que razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição“, escreve o documento assinado pelo coronel Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior, secretário da Seap.

A suspensão é temporária, podendo ser prorrogada caso os riscos à segurança e disciplina continuem. “A Secretaria Executiva Adjunta ficará responsável pela conferência diária, visual e nominal dos internos, bem como das instalações das unidades prisionais, fins de garantir a manutenção da ordem, disciplina e segurança”, escreve.

“Caso configurada a continuidade dos riscos à segurança e disciplina, o prazo descrito nesta Portaria poderá ser prorrogado. Ficam suspensas, temporariamente, todas as disposições em contrário às regras dispostas nesta Portaria”, conclui.