Avanços e retrocessos dos direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil; relembre

Da Revista Cenarium*

MANAUS – Nesta quarta-feira, 28 de junho, é comemorado o Dia do Orgulho LGBTQIA+. Os direitos dessa parcela da população vêm enfrentando tanto avanços quanto retrocessos nas esferas jurídica e legislativa.

Mudança de nome e gênero: após decisão do STF de 2018, a alteração passou a ser realizada em cartórios; não há mais a necessidade de processo, advogado ou decisão judicial.

Casamento: dez anos atrás, o CNJ publicava decisão que permite aos cartórios registrar casamentos homoafetivos. Desde então, o número de uniões desse tipo quadruplicou.

• A decisão do Conselho veio depois de julgamento do STF que, em 2011, declarou ser ilegal negar união civil entre pessoas do mesmo sexo.

“Cura gay”: Em 2017, a Justiça Federal no Distrito Federal concedeu uma liminar que autorizava psicólogos a tratar pessoas LGBTQIA+ com terapias de “reversão sexual”.

• Atendendo a pedido do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a ministra Cármen Lúcia, do STF, em 2019, suspendeu a decisão, barrando novamente a prática.

Projetos de lei: segundo levantamento da Folha em março, o Brasil tem um novo projeto de lei antitrans por dia.

• A maior parte dos projetos foi apresentada por parlamentares do PL, legenda de Jair Bolsonaro;
• No início do ano, um dos principais temas foi a proibição da chamada linguagem neutra; em fevereiro, o STF já havia considerado inconstitucional uma lei de Rondônia sobre o assunto.

A homofobia e a transfobia foram, em 2019, enquadradas pelo Supremo na lei dos crimes de racismo.

• O Observatório de Causas de Grande Repercussão, que reúne o CNJ e o CNMP, vai acompanhar processos controvertidos ou demorados que envolvem casos de transfobia. A decisão veio após pedido da ministra Rosa Weber, presidente tanto do STF quanto do CNJ.

(*) Com informações da Folhapress