Bolsonarista, Tereza Cristina quer acionar CNJ e CNMP por extração de potássio: ‘Ativismo judicial’

Adrisa De Góes – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – A senadora bolsonarista Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sejam acionados sobre a suspeita, segundo a parlamentar, de “ativismo judicial” contra a extração de potássio no município de Autazes, no Amazonas. Tereza é coordenadora do bloco ruralista no Senado e ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).

“Toda essa confusão, e a gente tem que ser claro, está na mão de uma pessoa, essa pessoa que não quer o empreendimento. Então, eu acho que nós temos que ir no CNJ e temos que chamar o CNJ, o CNMP aqui”, disse a senadora em audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, na terça-feira, 21. “O povo brasileiro perde com esse ativismo, às vezes amalucado. Graças a Deus de alguns poucos, mas que precisa ser corrigido”, completou a senadora. O discurso de Tereza Cristina foi publicado na Veja.

O processo que trata da exploração de potássio, no Amazonas, tramita na 1ª Vara Federal Cível sob a responsabilidade da juíza Jaiza Fraxe, com o acompanhamento do procurador da República Fernando Merloto Soave, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais) do Ministério Público Federal (MPF-AM).

No último dia 16, a magistrada determinou a suspensão da licença prévia de instalação concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à empresa Potássio do Brasil para explorar o mineral na região do Lago do Soares, em Autazes, por indícios de coação e ameaça às comunidades indígenas da etnia Mura com o parecer favorável do MPF. Jaiza também aplicou multa de R$ 7 milhões contra a empresa, sendo R$ 1 milhão por cada aldeia intimidada. Leia mais sobre a decisão aqui.

À REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA, Jaiza Fraxe se manifestou sobre o discurso da senadora Tereza Cristina e disse que atua de acordo com a legislação. “Não assisti à entrevista da senadora (Tereza Cristina). Exerço a magistratura no estrito cumprimento dos meus deveres, fazendo cumprir as leis, a Constituição da República e os diplomas internacionais aos quais o Brasil se comprometeu a respeitar”, afirmou a magistrada.

O procurador da República Fernando Merloto informou à REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA que irá se pronunciar sobre o discurso da senadora Tereza Cristina por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, mas adiantou que a narrativa da senadora é estratégica. “Quanto à nossa atuação, ela é tranquila. Acionar o CNJ e o CNMP é uma estratégia desde Belo Monte [usina hidrelétrica do Pará]”, apontou o representante do MPF.

A obra da Usina Belo Monte passou por 30 anos de impasse, de 1980 até 2010, em decorrência dos impactos ambientais por ela causados, bem como o fato de as barragens e as construções afetarem diretamente a morada de grupos indígenas e populações ribeirinhas na região. A obra gerou a saída de Marina Silva do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008, e o rompimento dela com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Anti-indígena e desmatamento

A senadora Tereza Cristina possui histórico de atuação política contrária aos direitos dos povos originários. Em um artigo publicado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a parlamentar recebeu o título de “Senhora do Desmatamento”, por conta das ligações que ela possui com invasores de terras indígenas. De acordo com a Apib, a senadora recebe doações de fazendeiros com sobreposições em território Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, uma das áreas de maior conflito no Brasil.

Em 2014, Tereza Cristina recebeu R$ 15 mil de Renato Eugênio de Rezende Barbosa e R$ 5 mil de John Francis Walton. Nos anos seguintes, as doações aumentaram. Em 2018, Walton contribuiu com o mesmo valor. Em 2022, ele e Renato doaram R$ 20 mil e R$ 30 mil, respectivamente. Outro doador é Jacintho Honório Silva Filho, fazendeiro acusado de mandar matar o cacique Guarani Kaiowá Marcos Veron, em 2003.

No primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que a demarcação de terras indígenas fosse transferida da Fundação dos Povos Indígenas (Funai) para o Ministério da Agricultura, de Tereza Cristina.

Ativismo e a Constituição

O site Politize define o termo ativismo judicial, usado por Tereza Cristina contra o MPF e a Justiça Federal do Amazonas, “como uma escolha, de um modo específico e proativo, que o Poder Judiciário possui de interpretar a Constituição, muitas vezes, expandindo seu sentido e seu alcance”. Especialistas avaliam que existe exagero por parte de congressistas ao afirmar que o Judiciário age com ativismo.

Para juristas, o Judiciário não legisla invadindo atribuição do Congresso, conforme deputados e senadores de variados espetros políticos, mas em caso de inexistência de legislação, amplia aplicação de aparatos jurídicos existentes, como foi o caso do casamento homoafetivo.

No caso da questão indígena, a Constituição Federal estabelece que a Justiça Federal terá competência em caso de crime praticado contra os direitos indígenas coletivamente considerados (art. 231 da CF/88), mesmo que o delito tenha ocorrido em território indígena ainda não demarcado.

O MPF pode atuar em favor dos povos originários como parte interessada, conforme assevera o artigo 231 da Constituição de 1988. “Os índios (sic), suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.

Leia mais: Justiça revê licença e condena Potássio do Brasil a pagar R$ 7 milhões a indígenas de Autazes

Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga