Bolsonaro ‘ganha’ aposentadoria superior a R$ 30 mil concedida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou ato concedendo aposentadoria parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em valor que deve superar R$ 30 mil, de acordo com cálculos de técnicos legislativos. O ato é referente a 30 de novembro, mas foi publicado apenas nesta sexta-feira, 2.

Conforme o documento, os proventos correspondem a 32,50% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional.

Bolsonaro foi deputado federal entre 1991 e 2018. Ele deixará o Palácio do Planalto no próximo dia 31, após ter sido superado no segundo turno pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma inédita derrota para um presidente que disputava a reeleição no País.

Como ex-presidente da República, Bolsonaro ainda terá direito a seguranças e carros oficiais custeados pela União.

Além disso, Bolsonaro deve ter um cargo no seu partido, o PL, após ter perdido a reeleição à Presidência, no próximo ano. A ideia, que já foi discutida com Valdemar Costa Neto, é que ele desempenhe um papel na legenda e tente manter relevância pelos próximos anos.

O cargo deve contar ainda com um salário, que ainda está indefinido. Bolsonaro poderá somar a isso o saldo que recebe por ter sido militar, hoje em R$ 11.945,49.

Deputados e senadores têm remuneração mensal bruta de R$ 33.763. Com as regras estipuladas no ato, Bolsonaro teria direito a 32,5% desse valor —ou seja, R$ 10.972— acrescido de 20/35 da remuneração fixada para membros do Congresso, o que equivaleria a R$ 19.293.

Ou seja, Bolsonaro teria direito a cerca de R$ 30.265, de acordo com contas feitas por assessores legislativos.

Lira fundamenta a aposentadoria em duas leis que tratam de previdência de congressistas.

A primeira, mais antiga, remete ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas. Segundo ela, a pensão é concedida por tempo de mandato e exige o pagamento de contribuições relativas ao período de carência, além de idade mínima de 50 anos.

A pensão é proporcional aos anos de mandato ou exercício de mandato federal somados ao tempo de mandato estadual ou municipal, conforme outro dispositivo citado pelo presidente da Câmara.

A outra lei citada determina que as pensões serão concedidas a quem, ao fim do mandato, tiver cumprido carência de oito anos de contribuição, possibilidade que garante direito de receber aposentadoria proporcional.

Os 20/35 são fruto de um cálculo também previsto em lei que assegura ao parlamentar que se inscreveu no Plano de Seguridade Social dos Congressistas a incorporação aos proventos, a cada ano de exercício de mandato, do valor correspondente a 1/35 da remuneração para membros do Congresso Nacional.

Eleito com a ajuda do governo Bolsonaro e um dos principais aliados do atual presidente, Lira foi uma das primeiras autoridades a reconhecer a vitória de Lula em 30 de outubro, logo após o TSE declarar que o resultado estava matematicamente definido.

Na ocasião, um dos principais recados que Lira passou foi que a “vontade da maioria manifestada nas urnas jamais deverá ser contestada“. O outro foi que era preciso desarmar espíritos e estender as mãos aos adversários para pacificar o País.

(*) Com informações da Folhapress