Da Revista Cenarium Amazônia*
MANAUS (AM) – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou na sexta-feira, 11, a criação de uma Mesa de Trabalho Conjunta para implementar medidas cautelares em favor de Bruno Pereira, Dom Phillips e 11 membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). O Grupo de Trabalho (GT) é resultado de uma proposta conjunta entre o governo brasileiro, os beneficiários e seus representantes. O acordo foi oficializado em reunião entre as partes em junho deste ano.
A Mesa de Trabalho Conjunta deve contribuir para o cumprimento integral das medidas cautelares emitidas pela comissão, para que o Brasil adote medidas necessárias para proteger a vida e a integridade de 11 pessoas ligadas à organização indígena que receberam ou recebem ameaças de morte por conta do trabalho em defesa dos povos indígenas da região. Os beneficiários atuaram nas buscas e nas investigações dos assassinatos de Bruno e Dom, em 2022, e seguem na luta por justiça.
Lideranças indígenas do Vale do Javari, localizado no Oeste do Amazonas, destacam a relevância quanto à instalação da Mesa de Trabalho. Para o procurador jurídico da Univaja, Eliésio Marubo , a expectativa é que o grupo de trabalho (fruto de negociação intermediada pela comissão) e o governo federal haja, finalmente, de modo mais efetivo.
“Nós esperamos que a cautelar tenha efetividade a partir dessa mesa de trabalho que foi instalada. Nós pedimos para que a CIDH intermediasse porque queremos trabalhar num ambiente em que o governo possa trazer informações claras e verídicas daquilo que ele está planejando para o Vale do Javari”, declara Eliésio.
Beto Marubo, também integrante da Univaja, reforça que a Mesa de Trabalho vem para atuar como ferramenta de auxílio ao governo brasileiro no cumprimento da pauta considerada urgente e crítica à falta de uma ação mais ágil em relação à demanda.
“A inércia do governo brasileiro em cumprir medidas cautelares que foram determinadas num período crítico, infelizmente, só demonstra o nível de desarticulação e pouco empenho do governo em enfrentar as mazelas que ainda estão presentes no Vale do Javari”, afirma Beto que acredita na agilidade das demandas por parte da Mesa de Trabalho.
“Esperamos que com essa atitude da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o governo brasileiro agilize os trabalhos para uma atuação coerente com o desafio que se apresenta na nossa terra”, disse Beto Marubo.
Medida Cautelar
O Grupo de Trabalho Conjunto foi idealizado no âmbito do processo de acompanhamento da implementação da Medida Cautelar 449-22, bem como da Resolução de Acompanhamento e Ampliação 59/22, de 27 de outubro de 2022, e visa contribuir para o pleno cumprimento das normas cautelares, garantindo espaço de articulação e complementaridade entre os níveis nacionais e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A mesa é constituída por três eixos estruturantes de atuação: o funcionamento do Grupo Nacional de Articulação e Coordenação; ações de acompanhamento e monitoramento da CIDH e sessões do Grupo de Trabalho Conjunto. A mesa também prevê a elaboração de um Plano de Ação pelas partes no prazo de dois meses e tem duração prevista de dois anos.
A primeira vice-presidente e relatora da Comissão Interamericana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño, reconheceu “o compromisso do Estado brasileiro com a implementação dessas medidas cautelares que abordam questões tão relevantes quanto a proteção dos povos Indígenas da Amazônia, e a continuação e aprimoramento do trabalho de investigação e punição dos responsáveis pelos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips”.
Da mesma forma, a comissária Julissa Mantilla, relatora para o Brasil, destacou que “a criação do Grupo de Trabalho Conjunto é um notável gesto internacional da vontade do Estado de implementar medidas cautelares”. A comissária reforçou a disposição da CIDH de colaborar na proteção dos beneficiários, na busca de justiça e na adoção de medidas de não reincidência.
CIDH
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o objetivo de promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão assessor da OEA na matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e que não representam seus países de origem ou residência.
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