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26 de janeiro de 2022
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Com informações da Folha de S.Paulo

BRASÍLIA – Cinco ministérios do governo Jair Bolsonaro (sem partido) apontaram uma reversão do desmatamento da Amazônia, um mês após o fim do ciclo com a maior devastação em 15 anos, e associaram políticas desenvolvidas pelas pastas a uma falsa constatação de diminuição dos índices de desmate.

Entre as políticas atreladas ao que seria um êxito no combate ao desmatamento estão a destinação de terras públicas a uso por posseiros, o que é apontado por críticos como porta para a grilagem, formalização do garimpo em região com pilhagem de ouro e impacto em comunidades indígenas, e a fracassada intervenção militar na Amazônia.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), tratou como certa uma redução de 5% no indicador medido pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Tanto Mourão quanto representantes dos ministérios presentes na reunião feita em 24 de agosto, a penúltima do ano, apontaram a redução do desmatamento em 2021 como um fato —o que não corresponde à realidade.

Dados oficiais do Prodes divulgados pelo Inpe no último dia 18 mostraram uma explosão do desmatamento da Amazônia: 13.235 km² devastados no período de agosto de 2020 a julho de 2021, um aumento de 22% em relação ao ciclo anterior. Desde 2006, não havia tanta perda de vegetação amazônica em território brasileiro.

O governo Bolsonaro segurou os dados do Inpe, concluídos e inseridos no sistema eletrônico do governo em 27 de outubro. Quatro dias depois, teve início a COP26, a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Itamaraty participaram do evento sem qualquer menção ao recorde de desmatamento.

Na última reunião do ano do Conselho da Amazônia, realizada no dia 23, Mourão assumiu a culpa pelo fracasso das ações no bioma. “Não vou dizer que foi ministro A, ministro B ou ministro C. Eu não consegui fazer a coordenação e a integração de forma que ela funcionasse”.

Os integrantes do conselho demonstraram um alinhamento à falsa constatação de reversão do desmatamento, conforme a ata da reunião de 24 de agosto, que não foi tornada pública.

Secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sergio Freitas de Almeida “falou sobre a queda dos indicadores de desmatamento que vem sendo registrada nos dois sistemas, Prodes e Deter, por intermédio do Inpe”. O Deter reúne dados de alertas de desmatamento. O Inpe é vinculado ao Ministério da Ciência.

A pasta teve ciência do relatório do Prodes, que consolida os dados de forma oficial, no mesmo dia da conclusão do documento, 27 de outubro. E não diz por que deixou de agir nos dias que antecederam a COP26; afirma apenas que o Prodes é programado para divulgação em dezembro.

O secretário-executivo emendou, logo em seguida, políticas do ministério associadas à tentativa de combate ao desmatamento da Amazônia: “projetos de bioeconomia” voltados a cadeias produtivas de açaí, cupuaçu, castanha e pirarucu.

O ministério não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O representante do Ministério da Agricultura, Marcos Montes, “expressou a alegria ao ser informado que está sendo revertida a tendência do grave problema de desmatamento que temos e assim melhorar a imagem do País”.

Segundo o secretário-executivo, a pasta “tem procurado avançar fortemente em relação às questões da bioeconomia e do ordenamento territorial”, o que permitiria punir responsáveis pelo desmatamento ilegal.

No plano nacional para controle do desmatamento ilegal do MMA, referente ao período de 2020 a 2023, o ordenamento citado diz respeito a destinação, uso e ocupação de terras públicas federais. A bioeconomia inclui produção madeireira e extrativismo.

Para Ane Alencar, diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a política do governo Bolsonaro de ocupação de espaços na Amazônia lança sinais que podem resultar em grilagem e desmatamento.

“O sinal é: ‘Se pegarmos essa terra hoje, podemos conseguir a posse dela no futuro.’ Há um sinal claro de desgovernança ambiental. A falta de um poder público colocando ordem faz com que as pessoas se sintam livres para ganhar dinheiro com novas fazendas, exploração de madeira e garimpo”, diz Alencar.

Os dados do Ipam mostram que 54% do desmatamento na Amazônia em 2020 se concentrou em terras públicas.

O ministério afirmou que somente a ocupação e a exploração “direta, mansa e pacífica” anterior a 22 de julho de 2008 é passível de regularização. “A regularização fundiária não estimula a grilagem e novas ocupações irregulares”, diz, em nota. Ocupações em unidades de conservação, terras indígenas e áreas de interesse da União não podem ser regularizadas, segundo a nota.

O representante do Ministério da Defesa no conselho presidido por Mourão disse ser importante a coordenação feita pelo colegiado, apresentou dados da intervenção militar na Amazônia e afirmou que “qualquer diminuição desse esforço vai impactar nos gráficos apresentados”.

As três intervenções militares das Forças Armadas, feitas a partir de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinados por Bolsonaro, custaram R$ 550 milhões e terminaram num fiasco, com a explosão do desmatamento. O próprio Mourão reconheceu a falta de êxito das operações militares.

O Ministério da Defesa não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Já o Ministério de Minas e Energia exaltou a “queda dos índices de desmatamento” e detalhou no Conselho da Amazônia a atuação voltada à regularização do garimpo no Rio Tapajós, no Pará, por meio da formalização da permissão de lavra garimpeira. Essa formalização está a cargo da Agência Nacional de Mineração.

O garimpo ilegal no Tapajós impacta diretamente as comunidades indígenas da região. Segundo Carlos Souza Júnior, coordenador do programa de monitoramento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), muitos dos garimpos ilegais estão dentro de territórios protegidos.

Para Alencar, do Ipam, é inimaginável uma recuperação e uma regularização de áreas de garimpo que se espalham pela Amazônia. “Esses donos de garimpo não têm CNPJ, retiram o ouro e mudam de lugar o tempo todo. É quase impossível organizar isso. E há questões de saúde e de impacto irreversível”.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, uma lei de 1989 permite a formalização de atividades de garimpagem. “Ao cumprir suas obrigações ambientais, que incluem a recuperação ambiental de áreas impactadas, a atividade de garimpagem realizada sob o regime de permissão de lavra garimpeira contribui para a preservação e recuperação da floresta”, disse em nota.

O Ministério da Economia também exaltou a redução de desmatamento, com base em dados de agosto, e disse ter agido para garantir “recursos e pessoas” voltados ao desenvolvimento sustentável na região.

O Ministério da Infraestrutura, também com representação no Conselho da Amazônia, comunicou apenas avanços na busca pela licença ambiental para a pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.

Institutos que monitoram a devastação da Amazônia, como Ipam e Imazon, apontam a rodovia como foco de desmatamento e grilagem de terras públicas. “A BR-319 tem um papel social, mas o desafio é o descontrole de ocupação de terras públicas. É comum que novas estradas [conectadas a rodovias] sejam abertas ilegalmente por madeireiros e garimpeiros”, diz Souza. Segundo ele, 95% do desmatamento se concentra a cinco quilômetros dessas estradas.