Colégio de Roraima, na fronteira com a Venezuela, enfrenta superlotação com alunos estrangeiros

Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – O aumento do fluxo de imigrantes venezuelanos para o Brasil, desde o início da crise humanitária na Venezuela, fez a única escola para alunos do ensino fundamental 2 e médio de Pacaraima enfrentar superlotação nas salas de aula. O município fica a 213 quilômetros de Boa Vista e faz fronteira com o País vizinho. Com capacidade para atender 600 alunos, o Colégio Estadual Militarizado Cícero Vieira Neto tem 1.580 estudantes matriculados, sendo 931 venezuelanos. A escola foi militarizada em fevereiro de 2018, por meio de parceria entre a Secretaria de Educação e Desporto (Seed) e a Polícia Militar de Roraima para compartilhar a gestão das escolas estaduais.

Desde 2015, imigrantes venezuelanos atravessam a fronteira por causa da crise econômica e política na Venezuela. A partir de 2018, houve agravamento da crise migratória, com reflexões nos serviços públicos, principalmente, de Pacaraima e Boa Vista. De acordo com ofício enviado pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) ao Ministério Público de Roraima (MPRR) e obtido pela REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA, as matrículas de venezuelanos, em Pacaraima, no período de 2015 a 2019, cresceram em 4.605% (de 110 para 5.175) – média que se manteve nos anos seguintes.

Em ofício enviado à Seed, em outubro do ano passado, o diretor da unidade relatava não ter como ofertar novas vagas devido ao grande número de alunos matriculados e por não existir salas de aula disponíveis. Para dar conta dos 1,6 mil alunos, foram instituídos quatro turnos de aulas na unidade escolar. Apesar disso, o gestor relatou que em salas que deveriam ter entre 30 e 35 alunos, conforme a Lei Estadual N° 1.658/2022, constatou-se mais de 40 alunos.

Além do colégio militarizado, Pacaraima conta com mais oito escolas, sendo uma da rede estadual e oito da rede municipal. Das unidades de ensino municipais, cinco atendem às comunidades indígenas e três concentram o fluxo urbano de estudantes na sede do município. O sistema de educação pública da cidade atendeu 1.338 alunos, em 2017, entre brasileiros e venezuelanos nas três escolas da sede. Neste ano, a rede municipal atingiu o número de  2.030 estudantes matriculados, da creche até o 6° ano do ensino fundamental 1, sendo que 530 são estrangeiros.

A secretária municipal de Educação, Alsione Pereira Alencar, informou que encaminhou um relatório ao Ministério da Educação (MEC) apontando a situação e pedindo medidas emergenciais, mas, segundo ela, não foi atendida até o momento. “Já estamos vivendo um colapso na educação do município. Fizemos adequações em algumas salas para poder atender esses alunos e assinamos um termo de cooperação com o Governo de Roraima para acolher os alunos do colégio militarizado, mas outras escolas estão com as salas lotadas”, conta a secretária.

Transtornos

Desde maio deste ano, 433 estudantes do ensino médio do colégio militarizado passaram a ser atendidos no prédio da Escola Municipal Casimiro de Abreu, após assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Governo de Roraima e a Prefeitura de Pacaraima. Apesar disso, pais de alunos, como os de Leidiany Moura, mãe de dois alunos do ensino médio, que têm 15 e 18 anos, reclamam que não foram ouvidos para que a mudança fosse realizada.

“Muitos adolescentes em uma sala de aula. Alunos de 14 a 17 anos estão estudando de 19h as 22h30 porque não tem escola. A gestão decidiu, sem pedir opinião dos pais, passar algumas turmas de 1°, 2°  e 3° ano do ensino médio para a noite em outra escola. Inclusive, os alunos de 6° ano começaram as aulas em abril porque não tinha escola”, conta.

Os impactos da adaptação feita para conter o grande número de estudantes nos dois prédios aumentaram a tensão entre alunos e funcionários do colégio. Em agosto, um adolescente de 16 anos foi imobilizado e preso por policiais militares durante uma confusão no colégio. A Polícia Militar de Roraima (PMRR) afirmou, à época, que o aluno agrediu e xingou monitores da unidade, resistindo à abordagem, o que motivou a imobilização, mas a população do município alegou que a ação foi feita de forma violenta.

A confusão teve início após os alunos, de origem venezuelana, chegarem atrasados à escola para as aulas do período noturno, por conta de um problema mecânico no ônibus de transporte escolar que levava os alunos de Santa Elena, na Venezuela, até Pacaraima.

Recomendação

Nessa quarta-feira, 29, a Promotoria de Justiça de Pacaraima abriu inquérito para apurar a suspeita de que matrículas de alunos estrangeiros, residentes no exterior, estavam sendo feitos com comprovantes falsos de residência no Brasil, com o objetivo de ter acesso a benefícios sociais brasileiros. O órgão fiscalizador também recomendou às autoridades municipais e estaduais que para realizar novas matrículas, exijam uma declaração com assinatura reconhecida por autenticidade perante o tabelião.

A entrada de venezuelanos pela fronteira, em Pacaraima, tem aumentado desde o início deste ano. De acordo com informações divulgadas pelo Portal da Imigração, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em setembro de 2023 foram registradas 5.502 entradas de venezuelanos no Brasil, o que representa um aumento significativo em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando houve a entrada de 3.577 venezuelanos.

Em nota à CENARIUM, a Secretaria de Educação, Esporte e Desporto (Seed) afirmou que está tomando as medidas necessárias para acolher os alunos e que a transferência das aulas para o prédio da Escola Municipal Casimiro de Abreu é uma medida temporária e ocorre durante o processo de reforma da unidade escolar, que está em andamento na Secretaria de Infraestrutura (Seinf), em fase de análise da Controladoria-Geral do Estado (CGE) para emissão de parecer e início da licitação.

A CENARIUM procurou o MEC para comentar os pedidos do município de Pacaraima, mas a pasta não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta matéria.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga