Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium*
MANAUS – Em meio ao alto número de casos confirmados do novo Coronavírus no município de Manacapuru (a 87 quilômetros de Manaus), no Amazonas, o Ministério Público do Estado (MP-AM) ingressou, na noite dessa segunda-feira, 13, uma Ação Civil Pública para impedir que a prefeitura municipal realize o evento de aniversário da cidade, marcado para esta quarta-feira, 14, no Parque do Ingá. O evento tem a previsão de público de 500 a 700 pessoas.
A medida, junto à Justiça de Manacapuru, pede ainda que fiquem suspensos todos os eventos públicos e privados que tenham agenda para os próximos 120 dias no município.
Segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), até essa segunda-feira, 13, a cidade ocupa o segundo lugar no números de casos da Covid-19 no interior do Estado, com 3.259 casos da doença, sendo 129 mortes, deixando-a em primeiro na quantidade de mortes entre as cidades do interior do Amazonas.
No local onde aconteceria a festa de aniversário, também é de uso do tradicional Festival de Ciranda da cidade. Para ajuizar a ação, o MP-AM baseia-se na necessidade de se manter as medidas restritivas de combate à pandemia, mesmo com a diminuição da curva da doença em Manacapuru.
O órgão ministerial também argumenta que “observam-se ainda que o número de pacientes internados no Hospital de Campanha varia bastante, ou seja, há dias com cerca de 6 pessoas internadas e há outros dias que há entre 13 a 17 pessoas internadas”, de acordo com as informações divulgadas nas redes sociais pela própria Prefeitura.
O evento de aniversário da cidade foi informado da sua realização por representantes municipais aos promotores de Manacapuru, em reunião. Os membros do MP foram contrários à sua realização o que levou os gestores a informar que iriam reavaliar a proposta. Porém, a prefeitura local passou a divulgar o evento publicamente.
Segundo o MP, antes disso, o poder municipal já vinha realizando atividades em locais públicos, como competições esportivas, causando aglomerações e descumprindo os seus próprios decretos visando medidas de combate à proliferação do vírus.
“Causa estranheza o decreto em questão “legitimar” eventos públicos que já tinham ocorrido em contrariedade ao Decreto 3705 e autorizar a realização de eventos referentes aos festejos do aniversário da cidade, uma vez que vão de encontro com as medidas preventivas até então adotadas pela Administração Municipal e expõe a população ao risco de um novo surto de casos de covid-19, conforme alertado pelos Promotores de Justiça em reunião”, diz trecho da ACP.
Assinam a Ação Civil Pública os promotores das 3 promotorias de Justiça de Manacapuru: João Guimarães Netto, Sarah Clarissa Leão e Fabrício Santos Almeida.
(*) Com informações da assessoria
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