Com orçamento maior que cidades brasileiras, Tribunal de Justiça do AM vai pagar abono de R$ 20 mil

Mencius Melo – Da Revista Cenarium

MANAUS – O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Flávio Pascarelli afirmou nesta terça-feira, 6, que a Corte vai pagar um abono de R$ 20 mil reais aos servidores em 2022. Consulta feita pela CENARIUM constatou que o orçamento anual do Judiciário amazonense é de R$ 953 milhões. Se comparado com o orçamento total de quatro cidades da Amazônia, o valor é 20 milhões menor que do TJAM.

O município de Parintins, no Amazonas, teve R$240 milhões para trabalhar em 2022. Vilhena, em Rondônia, teve um orçamento de 365 milhões. Já Cruzeiro do Sul no Acre trabalhou com R$216,4 milhões e São Sebastião da Boa Vista no Pará operou com R$107 milhões em 2022. Somadas, elas resultam em pouco mais R$928 milhões de reais.

Veja o orçamento anual das cidades

Durante a fala com o público interno presente, o desembargador anunciou o valor do abono: “Fixamos o abono. Vocês já sabem o valor e não precisa repetir”, comentou o magistrado, no que foi interpelado por uma pessoa: “Precisa…”. No que ele respondeu: “O abono vai ser de 20 mil reais”, declarou sob aplausos.

Veja o vídeo:

O valor não é ilegal, mas, diante da realidade econômica da população de municípios Brasil afora, o sociólogo Marcelo Seráfico diz que o problema começa na raiz. “Acho que essa situação contém diversos problemas”, adiantou. “O primeiro deles, e mais imediato, diz respeito ao modo pelo qual se estrutura o orçamento público e, especificamente, a política salarial e os benefícios complementares com que cada categoria dos servidores é remunerada”, analisou.

Prioridades orçamentárias

Ainda de acordo com Marcelo Seráfico, as políticas públicas que deveriam agir para os ajustes orçamentários não falam a mesma língua no Brasil. “O segundo problema tem a ver com as prioridades orçamentárias, isto é, com o modo pelo qual o orçamento público se distribui entre os três poderes da república, consideradas suas instâncias federal, estadual e municipal – neste caso, excluído o judiciário”, detalhou.

“Me parece fundamental que o serviço público seja prestado com qualidade, por profissionais com a devida qualificação, em quantidade adequada e com remuneração digna. Mas é indigno, para dizer o mínimo, que o abono de alguns trabalhadores corresponda a mais de cinco meses de trabalho de outros, pois isso escancara o modo desigual e, em alguns casos, discriminatório com que são tratadas as várias categorias de servidores”, criticou Seráfico.

Evidente privilégio

Marcelo fez um comparativo com o executivo. “O orçamento das Prefeituras é composto de modo distinto daquele do Poder Judiciário. Por isso, o debate precisa ser mais amplo e incluir o tema da destinação das receitas, tendo em conta o dever do Poder Público em assegurar o acesso dos cidadãos a direitos e as metas prioritárias dos governos eleitos. Num país desigual como o nosso, a prática da concessão de abonos desse vulto revela um evidente privilégio”, lamentou.

O sociólogo avalia que atitudes como a que presentou os servidores do TJAM, provocam estragos que vão muito além do financeiro. “Aí está o problema central: políticas remuneratórias desse tipo mantém ou aprofundam desigualdades já existentes no serviço público, e isso tem repercussões extremamente negativas na própria estrutura do Estado, além de, suscitar indignação naqueles que não têm acesso sequer a um salário suficiente para arcar com os custos de uma vida baseada no mínimo”. finalizou.

Orçamento do TJAM em 2022