Congressistas recebem verba que totaliza mais de R$ 40 milhões para custear deslocamento

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – Congressistas estão recebendo, neste início de ano, verba que totaliza mais de R$ 40 milhões e que tem como justificativa uma situação que não encontra amparo na realidade.

Quase todos os 513 deputados federais e 27 senadores da legislatura que teve início no dia 1°, além dos que encerraram seus mandatos em 31 de janeiro, embolsaram ou embolsarão R$ 39,3 mil brutos a título de ajuda de custo para se mudar para Brasília ou para fazer o caminho inverso, de volta aos Estados de origem.

Desse total, cinco senadores e cerca de 280 deputados federais reeleitos receberam ou receberão duas cotas da verba-mudança, uma pelo fim da legislatura passada e outra pelo início da atual, somando R$ 78,6 mil extras neste início de ano.

A verba-mudança é paga até mesmo para os deputados federais e senadores que foram eleitos pelo Distrito Federal (DF).

Além de não haver nenhuma justificativa do fornecimento de auxílio-mudança para quem já mora na capital federal e para reeleitos, que trabalham e continuarão a trabalhar no Congresso, os demais casos — daqueles que, de fato, deixaram de ser congressistas e os que ingressaram na Câmara ou Senado, pela primeira vez, também são questionáveis.

O Congresso já fornece, aos parlamentares, outras generosas cotas para custeio de passagens aéreas e hospedagem, entre outros gastos. Além disso, há muitas décadas não é mais comum deputados e senadores se mudarem em caráter permanente para a capital federal.

A verba, cujo nome oficial é “Ajuda de Custo”, está amparada, atualmente, no Decreto Legislativo 172/2022 que estabelece a destinação de um salário extra (R$ 39,3 mil) aos parlamentares no início e no fim do mandato.

A origem do benefício, entretanto, remonta ao fim do Estado Novo. A Constituição de 1946 estabelecia uma ajuda de custo anual aos congressistas de todo o País em uma época em que o Rio de Janeiro era a capital federal e em que o transporte aéreo comercial ainda engatinhava.

Com isso, congressistas receberam, pelas décadas seguintes, uma espécie de 14° e 15° salários, a cada ano, para “compensar as despesas com mudança e transporte” para a capital federal.

Em 2013, uma articulação comandada pelo então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), acabou por aprovar proposta da então senadora Gleisi Hoffmann (PR), hoje presidente do PT, o que limitou a ajuda de custo ao início e ao fim do mandato — de quatro anos na Câmara e de oito no Senado.

Desde então, alguns parlamentares apresentaram projetos para acabar de vez com a verba ou para proibir o pagamento aos reeleitos, mas nada andou.

Câmara e Senado programaram 1.080 cotas da verba-mudança neste início do ano (relativos ao fim da legislatura passada e ao início da atual), ao custo de mais de R$ 40 milhões.

As duas Casas transferiram para as contas dos parlamentares, no dia 31 de janeiro, os R$ 39,3 mil brutos relativos à legislatura passada.

O Senado pagou, no último dia 2, os R$ 39,3 mil da legislatura atual para os 27 novos integrantes da Casa (só um terço das cadeiras do Senado entrou em disputa em 2022). A Câmara pagaria a outra cota de R$ 39,3 mil na terça-feira, 28.

Estão na lista dos reeleitos, que vão embolsar quase R$ 80 mil extras, parlamentares de todas as correntes ideológicas, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o líder do centrão e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder da bancada do PT, na Câmara, Zeca Dirceu (PR).

A Câmara e o Senado custeiam passagens aéreas de deputados e assessores por meio de outra verba, o que permite, com folga, que eles viajem a Brasília e voltem aos seus Estados semanalmente.

O chamado cotão direciona a cada parlamentar uma média de R$ 45 mil, ao mês, para esses gastos, além de um reembolso extra mensal de quatro bilhetes aéreos de ida e volta.

Quando estão em Brasília, normalmente nas terças, quartas e quintas, os parlamentares ficam nos apartamentos funcionais ou em hotéis e flats, tudo também custeado pelo Congresso.

O pagamento do auxílio para mudanças inexistentes ocorre, neste ano, em meio a um cenário de ampliação de salários e verbas dos parlamentares.

O Congresso aprovou a elevação escalonada do salário, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, agora, passando a R$ 41,7 mil em abril e chegando ao teto do funcionalismo em 2025, R$ 46,4 mil. O último aumento no contracheque dos congressistas havia sido feito em 2014. Desde então, a inflação somou 59%

Além dos salários, houve reajuste em todas as outras verbas relacionadas ao mandato dos congressistas, o que elevou, por exemplo, o teto do auxílio-moradia dos deputados para R$ 8,4 mil.

Levando em conta só a situação dos deputados federais, o custo mensal é de, ao menos, R$ 213 mil, somados salário e as verbas relacionadas ao mandato.

Além do contracheque de R$ 39,3 mil, ele recebe R$ 118 mil para contratação de até 25 assessores, em Brasília e nos Estados, cotão de R$ 45 mil (em média, variando a depender do Estado) para reembolso de gastos com passagens aéreas, combustível, hospedagem e alimentação, entre outros, até R$ 8.401 de auxílio-moradia, além da ajuda de custo.

O Senado oferece, praticamente, todos esses benefícios, mas há algumas diferenças. Os senadores têm carro oficial e contam com funcionários concursados em seus gabinetes, por exemplo.

(*) Com informações da Folhapress