28 de fevereiro de 2021

Com informações da assessoria

MANAUS – Mediante às inúmeras denúncias da comercialização de cilindros e recargas de oxigênio com preços extremamente abusivos no mercado amazonense, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) protocolou ofício junto ao Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon/ AM) e ao delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon/ AM) requerendo investigação envolvendo empresas que, em meio à crise de oxigênio em Manaus, aumentaram em mais de 300% seus preços.

“Estamos vivenciando uma pandemia sem precedentes e, em meio à dramática falta de gás de oxigênio e cilindros para as pessoas internadas com Covid-19, empresas de representação e comércio de oxigênio elevam absurdamente o valor do produto. Portanto, estou requerendo que se investiguem estas práticas criminosas e que os responsáveis sejam devidamente punidos”, afirmou Álvaro Campelo.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o aumento sem justa causa de preços constitui em prática abusiva. Tal ação é expressamente proibida, conforme determina o art.39 do CDC:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

(…)
V – Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
(…)
X – Elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

O aumento crescente de novos casos da Covid-19 fez com que a demanda por oxigênio chegasse a 76 mil m³ diários no Amazonas. Na terça-feira, 19, o parlamentar denunciou, também, em sessão extraordinária da Aleam, que cilindros de oxigênio destinados aos municípios do interior estão sendo apreendidos, o que tem resultado em mais óbitos.