Economia contraria ministro Guedes e mostra que basta ter recursos para dar aumento real no salário mínimo

Com informações da Folhapress

BRASÍLIA – O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu a desindexação do salário mínimo como um mecanismo para dar aumentos reais, acima da inflação, mas, segundo o próprio Ministério da Economia informou à Folha, o aumento nesse formato depende de disponibilidade de verba e não há uma trava legal para o aumento mais benevolente.

Na prática, a posição da pasta sugere não ser necessária a desindexação defendida pelo ministro de Jair Bolsonaro (PL).

“Basta ter espaço no Orçamento e editar uma lei ou MP (Medida Provisória)”, disse a pasta via assessoria de imprensa. O ministro também foi questionado diretamente por meio de mensagem, mas não respondeu.

A Constituição Federal manda o governo assegurar a manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo, promovendo o reajuste pela inflação observada no ano anterior. A desindexação seria retirar essa obrigação, permitindo a definição do percentual ano a ano.

A medida foi defendida por Guedes, embora o ministro negue a intenção de conceder reajustes abaixo da inflação.

“Se estiver tendo conversa de desindexação, é muito mais pensando se a inflação realmente aterrissar e a gente quiser dar um aumento real”, disse durante entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (20) no Rio de Janeiro.

Mais tarde, no mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a admitir que, com a mudança, o percentual ficaria indefinido, embora tenha prometido dar um aumento acima da inflação em 2023.

“O Paulo Guedes fala muito em desindexação da economia. E daí no bolo, o que ele quer desindexar? O percentual fica indefinido. E, no momento, você tem a garantia de no mínimo […] no mínimo vai ter um aumento real, mais do que a inflação”, afirmou Bolsonaro durante participação no podcast Inteligência Ltda.

A restrição hoje é justamente de recursos. Cada 1% de alta no salário mínimo gera um impacto adicional de R$ 4,8 bilhões no Orçamento. A proposta de 2023 foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional sem previsão de reajuste acima da inflação pelo quarto ano seguido, sob a justificativa de que não há espaço no teto de gastos —regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Guedes e Bolsonaro se posicionaram após a Folha revelar os planos do ministro para flexibilizar a correção do piso nacional e das aposentadorias como forma de criar espaço no teto de gastos. Nas discussões internas, a intenção era considerar a expectativa da inflação para o ano corrente. A garantia mínima seria a meta de inflação, hoje em 3,5%.

A divulgação do plano deflagrou uma crise dentro do Ministério da Economia. Segundo relatos, o ministro, que chegou a fazer acusações públicas de “fake news”, iniciou uma operação interna para tentar descobrir quem havia sido o responsável pelo vazamento.

Guedes também foi cobrado pelo Palácio do Planalto, uma vez que as medidas tiveram péssima repercussão na campanha de Bolsonaro, que busca a reeleição e está em desvantagem em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um clima de mal-estar se instalou nos bastidores, e a ordem agora é evitar novas polêmicas em torno do tema.

Nesta sexta-feira (21), o presidente gravou novo vídeo reiterando a promessa de reajuste real do salário mínimo, de todas as aposentadorias e também para os funcionários públicos, em uma tentativa de desarmar os ataques feitos à campanha após a revelação do plano.

Auxiliares de Guedes também adotaram o discurso de que há “chance zero” de se “quebrar o piso” em cima de salário mínimo e aposentadorias. A expressão é usada pelo ministro para ilustrar o efeito da adoção de medidas para frear o crescimento de despesas obrigatórias.

Na quinta-feira (20), Guedes negou a intenção de mudar a correção do salário mínimo “durante o jogo”, mas admitiu ser favorável à desindexação. Segundo ele, a medida pode muitas vezes ser “a salvação”.

O ministro chegou a citar exemplos comparando a correção do salário mínimo com a meta de inflação e expectativas para o índice de preços, elementos que constavam na proposta em discussão. No entanto, ele não explicou qual seria o balizador mínimo da atualização do piso nesse cenário.

“Vamos supor que agora que a inflação seja 5,5% esse ano e que a meta de inflação seja 3,5%. A gente evidentemente vai dar o 5,5%. A gente não vai, no meio do jogo, mudar a regra para atrapalhar alguém. Agora, suponha que aí, a expectativa de inflação para o outro ano já fosse mais baixa, fosse 5%, e você fala assim, vou dar 5,5% de novo, porque eu quero dar um aumento real. Você teria desindexado, e seria um aumento real”, afirmou na ocasião.

Desde a instituição do regime de metas de inflação, em 1999, é mais comum a variação dos preços marcar um percentual acima do centro da meta do que abaixo. Por isso, a mudança avaliada poderia levar a uma desvalorização real do salário mínimo e das aposentadorias.