‘Educação não é mercadoria’, declara movimento estudantil contra PEC que propõe cobrar mensalidades em universidades públicas

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – Com participação popular e a presença de movimentos estudantis, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados discutiu a PEC 206/19, que propõe cobrar mensalidade em universidades públicas para estudantes, que teve votação adiada nesta terça-feira, 24, e não deve ser votada nesta semana.

O relator Kim Kataguiri (União-SP) não esteve presente durante a sessão, após apresentar atestado médico, e deve ficar ausente durante o resto da semana, por isso a pauta foi adiada e o item foi retirado da mesa, pois a presença do relator é requisito essencial para a pauta seguir em discussão.

O projeto, de autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP), propõe a cobrança de uma mensalidade para as universidades públicas do País, exceto para aqueles estudantes que não possuem condição de pagar, com valor a ser definido pelo Ministério da Educação e a avaliação de gratuidade feita por comissão da própria universidade.

“A nossa luta é todo dia, educação não é mercadoria”, gritavam membros de movimentos estudantis, com cartazes em defesa da educação. O Deputado Paulo Teixeira PT-SP comentou sobre as manifestações e declarou que essa proposta vai colocar os estudantes nas ruas. “Deputado Peternelli, essa sua PEC vai botar os estudantes do Brasil nas ruas contra o Bolsonaro!”, disse.

Ainda no início da discussão, os membros do colegiado aprovaram com unanimidade a realização de uma audiência pública sobre a PEC. Nas redes sociais, o relator Kim Kataguiri se manifestou a favor da pauta, ele escreveu: “95% das pessoas que estão criticando o projeto de mensalidades não leram a proposta. Isso dá para ter certeza, só de ver os comentários que estão fazendo nessa rede social. Tem até parlamentar falando besteira. Vergonhoso”.

Se a votação for aprovada pela CCJ, a proposta será encaminhada para uma comissão especial, ainda a ser criada, e depois passará por duas votações no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Ufam contra PEC

Nas redes sociais, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) se pronunciou em defesa da educação gratuita. “Contra a cobrança nas universidades públicas! A educação é um direito de todos!”, escreveu na publicação.

Repercussão

Nas redes sociais, vários artistas, ativistas, políticos e estudantes se manifestaram contrários à PEC 206/19. Sônia Guajajara comentou, em sua rede social, sobre o desmonte que os aliados do presidente Bolsonaro tentam fazer no Brasil.

Daniel Munduruku destacou retrocesso na educação se a pauta seguir.

A primeira deputada federal indígena do Brasil, Joênia Wapichana, escreveu sobre os prejuízos para os estudantes.

O astrônomo e coordenador da Sociedade Astronômica Brasileira, Thiago Gonçalves, repudiou a cobrança de mensalidade nas universidades públicas.