Em debate nacional, Pauderney Avelino defende a ZFM diante da nova Reforma Tributária

Mencius Melo – Da Revista Cenarium

MANAUS – O titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti), Pauderney Avelino, defendeu o modelo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM) durante a live “Diálogos Amazônicos – Reforma Tributária e o tratamento à Zona Franca de Manaus”, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O encontro nacional, de modo virtual, aconteceu na noite desta segunda-feira, 27, e contou com a participação dos professores Márcio Holland, Daniel Vargas, Luiz Carlos Hauly e Eurico de Santi.

Antes de Pauderney Avelino contribuir com as considerações, o economista e político pelo Estado do Paraná, Luiz Carlos Hauly, fez uma defesa da reforma tributária, mas também destacou sua atuação, na época, como parlamentar federal, na defesa da ZFM. “A ZFM cumpriu seu papel mais importante, que é preservar a floresta, mas, precisamos discutir a reforma tributária, porque o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo“, afirmou o economista. Hauly acusou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “O IOF é o imposto mais canalha que existe no mundo”, disparou.

Em seguida, Hauly defendeu o que, para ele, é a grande saída para o Brasil, se livrar de sua alta carga tributária e voltar a crescer. “O papel da ZFM foi mantido, mas, não há saída fora do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O imposto defendido por Luiz Carlos Hauly é, segundo ele, o responsável pelo crescimento dos países mais ricos”, apontou. De acordo com o Contabilizei, o IVA é um modelo de unificação de impostos que permite maior transparência e facilidade de tributação. No IVA, cada etapa da cadeia produtiva paga o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço.

Defesa da ZFM

Chamado ao debate, Pauderney declarou: “Não vou discutir a importância da reforma tributária, mas, temos que ter uma reforma que pense no contribuinte”, destacou. Em seguida, fez uma análise de contexto. “Viemos de uma reforma criada em 1965 que, à época, era necessária, mas, é obvio que é preciso avançar, mas, é importante olhar impostos e leis e entender o que está escrito na Constituição Federal de 1988, e naquele teto estão as garantias da ZFM”, recordou.

Pauderney Avelino ponderou sobre o papel da ZFM no imaginário nacional. “O Brasil acha que não cabe produzir motocicletas, produzir televisores ou aparelhos de alta tecnologia, em Manaus, e isso está na cabeça de muita gente, mas, pode-se falar o que quiser da ZFM, só não pode falar que ela não trouxe a manutenção da floresta em pé”, salientou. Ao final, ele afirmou: “A ZFM não é problema para o Brasil, é solução!“, sentenciou.

Não tributada

Na sequência, foi a vez do doutor em Direito Tributário, Eurico de Santi, também professor da FGV, entrar no debate. Com bagagem técnica, De Santi fundou, em 2015, o Centro de Cidadania Fiscal – CCiF. É um ativo militante pela reforma tributária brasileira. Em sua fala, ele pontuou, tecnicamente, as falhas do sistema tributário brasileiro e as soluções apresentadas por ele. Entre as grandes reduções e mesmo extinções de impostos, De Santi defendeu o IVA como solução. Falou da ZFM e da bancada atuando do Amazonas.

Na sua fala, assim como Luiz Carlos Hauly, Eurico de Santi defendeu o IVA, mas, segundo ele, “Um IVA 5.0″. E foi nesse momento que demandou argumentos que deixam o empresariado amazonense e o povo do Amazonas preocupados. “É a sociedade que está propondo uma reforma tributária, não somos nós ou mesmo partidos”, falou. “Na aplicação do IVA, a empresa não é mais tributada, então, não faz sentido o incentivo fiscal”, defendeu.

Logo após, confundiu, geograficamente, Estado, região e municípios. “O Estado de Manaus… O Estado da Amazônia…”, disse ele em determinado momento. Após as trocas confusas, afirmou: “A ZFM terá tratamento diferenciado para as compras governamentais”, expondo uma solução tributária.

Eurico de Santi completou sua fala afirmando: “Sabemos da importância da Amazônia para o mundo e da importância do Polo Industrial de Manaus, e sabemos que sem resolver a ZFM, não se aprova a reforma tributária”, analisou.

Réplica

Com a palavra facultada, Pauderney Avelino rebateu De Santi. “Professor, nossa bancada é diminuta. Somos três senadores e oito deputados federais, mas, não se trata de bancada, se trata de conceito”, explicou. Em seguida, fez mais uma defesa do modelo amazonense. Avelino argumentou sobre a retirada das vantagens competitivas da ZFM.

“Precisamos manter a competitividade. Manaus está longe dos grandes centros consumidores. Não temos malha hidroviária que nos ligue com Santos. Não temos linhas férreas, ou seja, trens que nos liguem ao Sudeste. Não temos, sequer, estradas que nos liguem ao Brasil“, lamentou Avelino destacando: “Nossa dificuldade de logística precisa ser superada”, encerrando a live.