Com informações da Famddi
MANAUS – A Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (Fammdi) repudiou nessa quarta-feira, 23, “os ataques promovidos pelo governo brasileiro e poder legislativo, via Câmara dos
Deputados, contra os povos indígenas”. A nota se refere, principalmente, à aprovação do PL 490/2007 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ocorrido também nessa quarta-feira. O texto transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas. Além disso, atinge outros direitos dos povos originários previstos na Constituição.
De acordo com a Fammdi, “a consumação dos atos de violência na terça-feira, 22.06.21, em Brasília, é uma das expressões da conduta violadora dos direitos humanos dos povos indígenas pelo atual governo do Brasil e sua base de apoio no Congresso Nacional.” Na terça-feira, indígenas foram atacados pela polícia durante uma manifestação na capital federal, quando se reuniram em mobilização contra a votação do PL.
O documento pontua que em meio à pandemia, “o governo e o parlamento colocam em votação o Projeto de Lei nº 490 e forçam os indígenas a ir às ruas, se expor aos riscos de adoecimentos e de morte para defender direitos assegurados constitucionalmente e, neste momento, sob ameaça patrocinada pelos setores que têm o dever de ofício de defendê-los”.
A Famddi pediu a atenção da sociedade brasileira, das instituições e do movimento popular para que acompanhem e sejam cada vez mais presentes no enfrentamento a esse ataque. “É a solidariedade dos povos, dos movimentos e das instituições democráticas que poderão forjar a força da resiliência e da resistência e em defesa dos direitos dos povos indígenas que significa defender a democracia do Brasil”, pontuou ainda.
O documento é assinado pela Famddi, Fórum de Educação e Saúde Indígena do Amazonas (Foreeia), Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação (Sares), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Serviço de Cooperação Yanomami (Secoya), Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (Amarn), Federação Indígena do Povo Kukami-Kukamira do Brail, Peru e Colômbia (TWK) e deputado federal Zé Ricardo.
PL 490/2007
O projeto de lei passou na comissão com 40 votos a favor e 21 contrários. Entre outros ataques ao direito à terra dos povos tradicionais, está a criação do chamado marco temporal. O PL 490 determina que Terras Indígenas em processo de demarcação ou que sejam demarcadas futuramente se restrinjam àquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. A data é a da promulgação da Constituição Federal de 88.
Além de praticamente inviabilizar a demarcação, o projeto de lei abrange outros pontos como a abertura dos territórios ao agronegócio, às atividades de mineração e à construção de hidrelétricas e outras obras.
Veja a nota na íntegra:
PL Nº 490 EXPÕE SAGA GENOCIDA DO GOVERNO
A Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) repudia os ataques promovidos pelo governo brasileiro e poder legislativo, via Câmara dos Deputados, contra os povos indígenas.
A consumação dos atos de violência na terça-feira, 22.06.21, em Brasília, é uma das expressões da conduta violadora dos direitos humanos dos povos indígenas pelo atual governo do Brasil e sua base de apoio no Congresso Nacional. Em meio à pandemia, o governo e o parlamento colocam em votação o Projeto de Lei nº 490 e forçam os indígenas a ir às ruas, se expor aos riscos de adoecimentos e de morte para defender direitos
assegurados constitucionalmente e, neste momento, sob ameaça patrocinada pelos setores que têm o dever de ofício de defendê-los.
O PL nº 490 oficializa um golpe contra à legislação que salvaguarda as terras indígenas e autoriza à invasão aos territórios a todo tipo de saqueamento. É contra esse tipo de postura criminosa que os indígenas se posicionam em manifestação e mobilização legítima de seus direitos em Brasília.
A FAMDDI pede a atenção da sociedade brasileira, das instituições e do movimento popular para que acompanhem e sejam cada vez mais presentes no enfrentamento a esse ataque. É a solidariedade dos povos, dos movimentos e das instituições democráticas que poderão forjar a força da resiliência e da resistência e em defesa dos direitos dos povos indígenas que significa defender a democracia do Brasil.
NÃO AO PL Nº 490!
NÃO AO GOVERNO AUTORITÁRIO E GENOCIDA DO BRASIL!
NÃO AO PARLAMENTO AUTORITÁRIO!
A VIDA INDÍGENA IMPORTA E POR ESTA VIDA ESTAMOS EM LUTA!
Manaus, 23 de junho de 2021
Compartilhe:
Comentários
