Inaldo Seixas – Especial para Revista Cenarium**
MANAUS – Nos últimos anos, quem vive em Manaus tem vivenciado um avanço extraordinário nas promoções imobiliárias na cidade, principalmente, naquelas zonas mais valorizadas. Porém, é bastante evidente que a autoridade municipal não tem tratado com eficiência os impactos negativos dessa forte expansão imobiliária, principalmente, no que se refere à mobilidade urbana.
O conceito de licença ou regularização urbanística para usos do solo consiste na aprovação da análise dos impactos positivos e negativos do negócio na qualidade de vida coletiva de quem vive no entorno, considerando os aspectos de adensamento populacional e equipamentos urbanos.
A partir disso, fica claro que a autoridade municipal deve levar em conta, no momento de conceder autorização de uma promoção imobiliária de grande envergadura, de exploração comercial, de um Shopping Center, por exemplo, ou conjunto de edifícios residenciais, os impactos que irão causar no entorno.
É inegável que a licença para construção de um grande centro comercial ou residencial promove em todas as etapas, benefícios econômicos, em termos de geração de emprego e renda para o entorno. Não obstante os impactos negativos, se não forem mitigadas adequadamente, podem gerar sérios problemas para a população, principalmente, no que diz respeito à mobilidade urbana.
O inchaço populacional e a expansão do uso do solo nas cidades, se não planejados, levam inexoravelmente ao aumento do fluxo de veículos particulares, tempo de espera do transporte público de passageiros, no número de acidentes e da poluição ambiental, entre outros transtornos.
Vejamos, um dos pilares da mobilidade urbana consiste na integração do planejamento do transporte com o planejamento do uso do solo. Neste aspecto, parece ser que a autoridade municipal de Manaus anda de costas. O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), órgão da Prefeitura de Manaus encarregado do planejamento e ordenamento da ocupação do solo, tem concedido licenças para a expansão das construções de edifícios residenciais e comerciais sem levar em conta os impactos em termos de mobilidade na cidade.
São inúmeros os exemplos desse descaso para com a população de Manaus. Na região do bairro Dom Pedro, tanto pela Avenida Coronel Pedro Teixeira como pela Avenida Jacira Reis, surge como cogumelos, depois de um dia de chuva, dezenas de edifícios, um ao lado do outro, todos eles com as devidas licenças para edificação concedida pelo poder municipal, que enriquece a especulação imobiliária, mas os impactos negativos, em termos de mobilidade, ficam para a Prefeitura, em última instância, para os moradores do entorno.
São centenas de novas famílias que começam a viver nesses novos empreendimentos imobiliários que não param de crescer. Famílias, de classe média, com certo poder aquisitivo, todas elas proprietárias de automóveis utilizados para se deslocar ao trabalho, fazer compras e também para o lazer. Por outro lado, é público e notório que o tamanho e a amplitude das vias de acesso nessas regiões são as mesmas de décadas passadas.
Ora, essa equação não fecha, por um lado temos o aumento exponencial do fluxo de automóveis particulares e de transporte público, estes para transportar os trabalhadores que prestam serviços a esses empreendimentos e de outro, a ausência de investimento para ampliação e adequação das vias para receber tamanho aumento populacional. O resultado dessa falta de planificação é o constante congestionamento das vias do entorno, dificultando a mobilidade, que além dos dessabores que provoca perder tempo no trânsito, impacta negativamente na produtividade da economia local.
A experiência internacional adota diferentes sistemas na tentativa de mitigar os efeitos negativos do avanço imobiliário, que consiste em impor às empresas de promoção imobiliária os custos dos impactos negativos na mobilidade.
Uma das formas é exigir que no projeto de licenciamento das promoções imobiliárias esteja previsto as ampliações ou adequações dos equipamentos e infraestruturas urbanas necessárias para que a mobilidade urbana tenha o mínimo impacto. A outra forma é fazer com que os custos sejam pagos diretamente à Prefeitura para que esta realize as obras. É desejável que o governo municipal renove sua forma de tratar a questão do uso do solo, permitindo que a cidade caminhe para um adensamento populacional necessário, mas que esse caminho seja trilhado com inteligência e equidade. Não é possível que os especuladores imobiliários locais obtenham lucros exorbitantes às custas de piorar a qualidade de vida de quem vive em Manaus.
(*) Inaldo Seixas Cruz é economista especialista em crescimento e desenvolvimento econômico e economia internacional, além de membro do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM).
(*) Este conteúdo é de responsabilidade do autor.
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