Final do ano legislativo no Congresso terá esforço concentrado e Lei Orçamentária

Via Brasília – Da Revista Cenarium

Análise de Vetos

Faltando duas semanas para o fim do ano legislativo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer fazer dias de esforço concentrado para votar o que der tempo. A promulgação da PEC dos Precatórios segue aguardando o sinal verde da equipe técnica. Na próxima terça-feira, haverá sessão do Congresso para apreciação de vetos presidenciais, uma vez que é preciso esvaziar a pauta do Parlamento para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) antes do recesso.

Reta final

Como a ideia de Lira é trabalhar até o dia 17, e deve haver sessões de terça a sexta-feira nos próximos dias. Concluída a redação final do PL da manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e enviado ao Senado, a CCJ pode votar na quarta-feira o relatório de Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) para a PEC 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação dos percentuais mínimos com educação em 2020 e 2021 por causa da pandemia.

Emendas de R$ 17,36 bilhões

O relator-geral do PLOA 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), divulgou seu parecer preliminar que prevê R$ 17,36 bilhões em emendas dos parlamentares, valor que ainda pode chegar a R$ 18,86 bilhões. A composição das emendas é decorrente de previsões de R$ 10,47 bilhões para individuais, R$ 5,74 bilhões para impositivas de bancadas e R$ 1,15 bilhão do relator-geral. A Comissão Mista de Orçamento marcou para segunda-feira, às 14h30, uma sessão para a análise do relatório de Hugo Leal.

Crise no PT

A decisão da bancada do PT no Senado de votar a favor da PEC dos Precatórios escancarou uma crise no partido. Hoje, lideranças do partido na Câmara se juntaram ao pré-candidato Ciro Gomes para detonar os senadores petistas nas redes. Alegam que a aprovação da PEC no Senado, com ou sem emenda, é um erro político, prejudica o País e não garante o Auxílio Brasil permanente aos mais pobres. Eles vocalizam que a decisão dos senadores não foi discutida com a direção do PT, que internamente fala em “insubordinação”.