Gota d’água: governador do AM vai acionar STF após Bolsonaro descumprir, de novo, promessa sobre IPI

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS — Após o presidente Bolsonaro (PL) descumprir, pela terceira vez, a promessa de excepcionalizar os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) do decreto que promove um corte linear de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), afirmou que vai entrar, ainda nesta sexta-feira, 15, com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão do governo federal.

“Estou entrando ainda hoje com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal para revogar essa decisão. O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no Estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”, declarou o governador, em um vídeo publicado nas redes sociais.

A redução do IPI para todo o País compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos. Em nota, o Governo do Amazonas informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.

Veja o vídeo:

Descumpriu de novo o que prometeu ao governador

O novo decreto de Bolsonaro que altera o anterior foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite dessa quinta-feira, 14, às vésperas do feriado de Sexta-Feira Santa. As alterações começam a partir do dia 1º de maio deste ano e não dependem da aprovação do Legislativo.

Segundo o governo federal, a medida busca adequação das alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI) para 2022, promovendo manutenção da redução geral da alíquota do IPI em 25% para a maioria dos produtos.

Veja a publicação: