Governador do AM entrega documentos de posse para representantes de Unidades de Conservação: ‘Instrumento de proteção’

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS – Durante o primeiro dia da 12ª Reunião Anual da Força-tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), nesta quinta-feira, 17, em Manaus (AM), o governo do Estado entregou 13 Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs) para representantes de Unidades de Conservação do Amazonas.

Os documentos garantem, entre outras coisas, a regularização fundiária de comunidades, a comprovação do exercício de atividade rural e outras atividades como agricultura familiar, turismo, pesca e extrativismo para fins previdenciários.

“Esse documento, que dá direito de uso da terra e não tem tempo definido, não tem data limite e as famílias podem passar para seus descendentes. São avanços importantes que estamos tendo no Estado do Amazonas”, disse Wilson Lima no evento.

As CDRUs beneficiarão mais de 7,3 mil famílias, cerca de 31,9 mil pessoas que residem em Unidades de Conservação. Uma dessas pessoas é José Melo de Araújo, presidente da Associação dos Moradores e Entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piagaçu-Purus (Amepp). A reserva abriga comunidades indígenas e não indígenas, e cerca de 80% dos comunitários sobrevivem da pesca.

À CENARIUM, Melo falou do alívio por ter em mãos documentos que comprovem os direitos dos residentes da reserva sob a terra. “A gente tem muitos problemas com invasores, gente que quer explorar, e a gente não tinha como dizer que era dono. Isso é um instrumento de proteção contra invasores. Hoje, a gente tem o documento em mãos e pode trabalhar na área fundiária dos moradores da Piagaçu-Purus. É como se fosse um comprovante, a gente vai provar que mora lá e usa aquela área”, contou o presidente da Amepp.

Outra representante que recebeu as CDRUs foi a presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma (Amarjuma), Eudiana Moreira da Silva. Ela explica que na reserva existe mais de 47 comunidades, com 600 famílias, que terão o direito sob suas terras e poderão conseguir até mesmo benefícios sociais após 20 anos de luta.

“Há 20 anos a gente vem batalhando por esse documento para dar um suporte para os nossos comunitários. Nós trabalhamos com 47 comunidades e esse documento vai dar posse, em termo de concessão de uso real da terra, para eles [os comunitários] buscarem a aposentadoria no INSS, receberem auxílio-maternidade. Isso para a gente é de grande relevância.

“GFC Task Force”

O GFC Task Force reuniu, na manhã do primeiro dia do evento, lideranças de mais de dez países no Centro de Convenções Vasco Vasques, na Zona Centro-Sul de Manaus. Na ocasião, o governador do Amazonas, Wilson Lima, também lançou o programa “Guardiões da Floresta”, uma reestruturação do antigo Bolsa Floresta.

O objetivo do programa é recompensar as populações tradicionais que assumirem o compromisso formal do desmatamento ilegal zero e a participação em atividades que promovam a conservação e a sustentabilidade dos ecossistemas. A iniciativa impõe-se como o maior sistema de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) do mundo.

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“Hoje, nós estamos lançando um programa muito importante. O maior programa de serviços ambientais do planeta, que vai beneficiar famílias que moram em Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Famílias que estão no manejo de quelônios, de pirarucu, que vivem dos recursos da floresta, e produzem recursos de forma consciente”, disse Wilson Lima.

As principais novidades do programa são: aumento do valor da bolsa em 100%, de R$ 50 para R$ 100; ampliação da quantidade de famílias beneficiadas de 9.400 para 14.150 beneficiários; e além das 16 Unidades de Conservação (UCs) beneficiadas, o programa passa a atender também comunidades ribeirinhas, tradicionais e indígenas de 28 UCs e áreas do entorno.