Da Revista Cenarium Amazônia*
MANAUS (AM) – O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou nesta segunda-feira, 31, que o governo federal deverá lançar um programa de aluguel social para atender a população em situação de rua. Chamado “Moradia”, o programa deve primeiro aplicar um censo para apurar, com precisão, quantas pessoas vivem nessa condição em todo o País.
“Isso já está sendo discutido há meses, porque tem que ser elaborado com muito cuidado e também de acordo com a realidade brasileira. Não adianta pegar a experiência da Espanha e trazer para cá”, diz o ministro.
O aceno ocorre dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fixar um prazo de 120 dias para que seja apresentado plano nacional que aponte soluções para as demandas dessa parcela populacional. O mais próximo que se tem, hoje, de um censo é o levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que contou com cerca de 281 mil pessoas em 2022, número 38% superior ao registrado em 2019, antes da pandemia de Covid-19.
O ministro Silvio Almeida antecipou que há também intenção de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realize um “grande ato” para assinar decreto para regulamentação de cotas especiais do “Minha Casa, Minha Vida”, voltadas a esse público. “Para mostrar a força da nossa agenda”, acrescentou, dizendo, ainda, que o governo “está totalmente empenhado” em proteger e promover os direitos das pessoas em situação de rua.
Outra ação que está nos planos do governo, de acordo com Almeida, é a produção de um boletim epidemiológico capaz de demonstrar como está a saúde desse grupo em específico. Na opinião do ministro, a decisão do STF expôs todas as dificuldades de se concretizar a política nacional com foco na população em situação de rua, que deveria existir, conforme decreto presidencial, desde 2009. Segundo o ministro, o governo tem realizado uma série de reuniões interministeriais nos últimos dias.
Para que a medida saia do papel, argumentou o ministro, deve haver o engajamento de prefeitos e governos estaduais, além da interlocução com movimentos sociais, com quem precisam manter diálogo e exercer pressão por melhorias nas políticas públicas.
“É fundamental que nós entremos naquilo que muitos teóricos chamam de batalha ideológica. Nós não podemos normalizar, naturalizar a situação de rua. É fundamental que tenhamos a elaboração de cartilhas para informar quais são os direitos das pessoas em situação de rua, para que as pessoas saibam quem procurar e aonde ir”, defendeu.
“A política de direitos humanos no Brasil é ainda uma política de governo, não de Estado. A gente tem uma dificuldade muito grande de falar em direitos humanos. As pessoas distorcem o significado de direitos humanos, inclusive, para usar contra os direitos humanos”, declarou o ministro Silvio Almeida.
Para o ministro, o Brasil tem tradição de desprezo pelos direitos humanos. “Estamos remando contra a maré, contra a correnteza. E é isso que vamos fazer: vamos remar contra a maré, contra a correnteza e chegar ao outro lado”.
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