Governo procura bancada ruralista para acordo sobre veto do Marco Temporal

Mayara Subtil – Da Revista Cenarium Amazônia

BRASÍLIA (DF) – Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar parcialmente o projeto de lei que fixava o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas na legislação, o governo busca um acordo com a bancada ruralista para negociar a decisão. A previsão é de que a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) se reúna com o Executivo na próxima segunda-feira, 30, para debater o assunto.

Contudo, ainda não se tem um acordo sobre a apreciação do veto de Lula em sessão do parlamento. A bancada ruralista chegou a pressionar o Congresso esta semana para pautar o Marco Temporal na sessão conjunta que analisaria nesta quinta-feira, 26, vetos presidenciais a projetos aprovados por senadores e deputados.

O debate, porém, foi adiado, e a próxima sessão está marcada para 9 de novembro. Também nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a então sessão não incluiria o Marco Temporal, mas não chegou a descartar mudanças.

“Não está acordado [incluir na próxima sessão do Congresso] e o veto do Marco Temporal não tranca a pauta. Existem pelo menos outros 30 vetos antes deste. Entendemos a argumentação feita pela FPA, tenho conversado com os parlamentares. Na segunda, nós teremos um diálogo deles com o governo. Eu tenho convicção que contaremos com o apoio da FPA para a realização da sessão no dia 9 e, para em posterior, em momento mais adequado, fazermos a apreciação do veto do Marco Temporal”, declarou o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), após debate entre líderes partidários nesta quinta-feira, 26.

O veto é o instrumento que o presidente da República tem para manifestar discordância com projetos aprovados na Câmara e no Senado. O mecanismo permite que o chefe do Executivo exclua trechos ou até derrube a matéria na íntegra. Os congressistas, por sua vez, têm o direito de reverter o veto.

A questão vem gerando preocupação entre entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que pediu veto total do PL 2903, o que não foi atendido. Em nota publicada nesta quinta, 26, a Apib declarou que a decisão de Lula sobre o Marco Temporal “não representa vitória para os indígenas“, referindo-se ao fato de parlamentares ligados à bancada ruralista terem sinalizado que irão de fato votar pela derrubada do veto.

“Alertamos sobre a necessidade dos vetos parciais serem mantidos pelos parlamentares. Senadores e deputados vão compor uma comissão mista que analisará os pontos vetados por Lula. A data de tal análise ainda não foi definida, mas a bancada ruralista [Frente Parlamentar da Agropecuária] já emitiu uma nota oficial afirmando que possui votos suficientes para reverter todos os vetos no Congresso Nacional. Isso ameaça a sobrevivência dos Povos Indígenas, viola as diretrizes do Comitê de Direitos Humanos da ONU do qual o Brasil é signatário, e ameaça o futuro climático global“, menciona a entidade indígena.

Pela proposta aprovada na Câmara e no Senado, só poderiam ser demarcadas terras que estavam ocupadas pelos indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal – em 5 de outubro de 1988. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a tese como inconstitucional. A pauta está na lista dos assuntos que alimentam a tensão entre Legislativo e Judiciário.

A matéria, entre outros pontos, também flexibilizava ações militares nos territórios sem a necessidade de autorização dos indígenas, bem como a incursão em áreas ocupadas por povos isolados. Esses foram alguns dos trechos vetados pelo presidente Lula.

Segundo o ministro Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, o mandatário vetou todos os pontos que foram considerados inconstitucionais. Assim, a proposta retornou para o Congresso. Caso o veto seja derrubado, o texto anteriormente aprovado entra em vigor.

Edição: Eduardo Figueiredo