Haddad diz que ‘caixa-preta das renúncias fiscais’ é maior que orçamento secreto de Bolsonaro

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nessa segunda-feira, 24, que a lista das empresas brasileiras beneficiadas por isenções e benefícios fiscais é uma caixa-preta “maior que o orçamento secreto” criado pelo Governo de Jair Bolsonaro (PL) (visando apoio político em troca da distribuição de recursos de emendas parlamentares) que, conforme o ministro, movimentou uma média R$ 53 bilhões no período de três anos.

Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, Haddad destacou que o intuito é recuperar R$ 150 bilhões dessas renúncias tributárias. Segundo Haddad, a abertura da “caixa-preta” das renúncias e incentivos fiscais trará transparência sobre quem são os maiores beneficiários das isenções.

“Por que quando você abre mão de R$ 10 bilhões de arrecadação ninguém fica sabendo? Fica tudo escondido na caixa-preta das renúncias fiscais. Isso precisa acabar”, considera o chefe da equipe econômica do Governo Lula (PT).

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O ministro destacou ainda que a União perde em nome dos chamados lobby (atividade de pressão de um grupo organizados sobre interesses políticos e poderes públicos, que visa exercer sobre estes qualquer influência ao seu alcance, mas sem buscar o controle formal do governo).

“Quase R$ 600 bilhões que a União perde em nome de meia dúzia que fazem lobby no Congresso e no Judiciário, ilegítimos“, ressaltou o ministro. De acordo com Fernando Haddad, a intenção é que o tema seja conduzido ao Supremo Tribunal Federal, (STF) .

Para Haddad, segundo a publicação do Estado de S.Paulo, “o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltado à discussão sobre a exclusão ou não de benefícios fiscais ligados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) será um ‘teste importante’“.

(*) Com informações Folha de São Paulo