Indonésia endurece código penal contra liberdades civis e proíbe sexo antes do casamento

Da Revista Cenariaum*

INDONÉSIA – O Parlamento da Indonésia aprovou nesta terça-feira, 6, um novo código penal que pune o sexo fora do casamento com até um ano de prisão. A legislação atual já criminaliza o adultério, mas o novo código passa a incluir o sexo antes do matrimônio entre as práticas proibidas.

Aprovadas com o apoio de todos os partidos políticos, as regras também proíbem que casais não casados oficialmente vivam juntos. As novas leis se aplicam tanto a indonésios quanto a estrangeiros, e teme-se que elas possam afugentar turistas e prejudicar a economia do país, além de limitar direitos no país que é a terceira maior democracia do mundo.

Fora da pauta de costumes, o novo código passa ainda a criminalizar insultos ao presidente e a instituições do Estado, bem como a disseminação de opiniões contrárias à ideologia do país e a realização de protestos sem aviso prévio –o que, na prática, coíbe a dissidência e limita a liberdade de expressão e de discurso.

Cercadas de críticas de entidades de defesa de direitos humanos, as leis, no entanto, não entrarão em vigor nos próximos três anos, tempo estimado para a elaboração de regulamentos de implementação.

Maulana Yusran, vice-chefe do conselho da indústria de turismo da Indonésia, disse que o novo código é “totalmente contraproducente” em um momento em que a economia e o turismo estão começando a se recuperar da pandemia. “Lamentamos profundamente que o governo tenha fechado os olhos. Já expressamos nossa preocupação ao Ministério do Turismo sobre o quanto essa lei é prejudicial”, afirmou.

O embaixador dos EUA na Indonésia, Sung Kim, disse que a notícia pode resultar em menos investimento estrangeiro, turismo e viagens para o país do Sudeste Asiático. “Criminalizar as decisões pessoais dos indivíduos teria grande importância na matriz de decisão de muitas empresas que determinam se devem investir na Indonésia”, disse.

Albert Aries, porta-voz do Ministério da Justiça da Indonésia, disse que as novas leis são limitadas por quem pode denunciá-las, como pais, mães, cônjuges ou filhos de suspeitos de infração. “O objetivo é proteger a instituição do casamento e os valores indonésios, ao mesmo tempo em que protege a privacidade da comunidade e também nega os direitos do público ou de terceiros de ‘bancar o juiz’ em nome da moralidade”, alegou.

(*) Com informações da Folhapress